Usucapião 0800056-19.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:31

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 20:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:25

Juntada de Ofício

20/02/2026, 17:24

Processo Reativado

20/02/2026, 17:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 23:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:32

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:31

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 20:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:25

Juntada de Ofício

20/02/2026, 17:24

Processo Reativado

20/02/2026, 17:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 23:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:42

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:38

Documento Digitalizado

06/11/2024, 16:37

Documento Digitalizado

06/11/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

03/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 14:03

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:18

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliana Lomarques de Mendonça - Anote-se a penhora no rosto dos autos vindicada à f. 248, dando-se ciência à parte demandante. Intimação - ADV: Roberta Alyce Katayama (OAB 10936/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0800056-19.2021.8.12.0013 - Usucapião -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 07:22

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 07:21

Juntada de NULL

16/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:10

Prazo em Curso

25/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliana Lomarques de Mendonça - Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar a usucapião ordinária como forma de aquisição da propriedade do imóvel usucapiendo, devidamente discriminado na exordial, em favor da parte requerente. Com isso, extingo o processo com resolução do mérito. Intimação - ADV: Roberta Alyce Katayama (OAB 10936/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0800056-19.2021.8.12.0013 - Usucapião -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:09

Registro de Sentença

18/07/2024, 14:09

Julgado procedente o pedido

18/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:33

Juntada de NULL

11/06/2024, 15:59

Juntada de NULL

11/06/2024, 15:59

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:59

Prazo em Curso

03/06/2024, 08:07

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2024, 20:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 05:30:00, 2ª Vara.

23/04/2024, 17:30

Juntada de NULL

23/04/2024, 17:28

Juntada de Mandado

23/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:10

Juntada de NULL

16/04/2024, 13:49

Juntada de Mandado

16/04/2024, 13:49

Juntada de NULL

16/04/2024, 13:48

Juntada de Mandado

16/04/2024, 13:48

Juntada de NULL

16/04/2024, 13:47

Juntada de Mandado

16/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:30

Prazo em Curso

14/03/2024, 12:55

Prazo em Curso

11/03/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 10:37

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 08:38

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 05:30:00, 2ª Vara.

07/03/2024, 14:59

Emissão da Relação

07/03/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 14:47

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:17

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:40

Prazo em Curso

01/11/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

27/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 08:27

Emissão da Relação

25/09/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:05

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:25

Prazo em Curso

23/06/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

21/06/2023, 12:52

Juntada de Ofício

20/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:56

Prazo em Curso

07/06/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

05/06/2023, 09:53

Documento Digitalizado

02/06/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:31

Juntada de Ofício

24/02/2023, 13:52

Prazo em Curso

14/02/2023, 18:38

Prazo em Curso

10/02/2023, 14:32

Documento Digitalizado

10/02/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 07:38

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/11/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 17:20

Proferida decisão interlocutória

04/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:10

Prazo em Curso

07/07/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/07/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:49

Conclusos para decisão

05/05/2022, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:10

Prazo em Curso

25/04/2022, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:40

Prazo em Curso

09/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2022.

07/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:01

Prazo em Curso

29/11/2021, 16:01

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

24/11/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 19:51

Conclusos para decisão

22/11/2021, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:07

Prazo em Curso

06/10/2021, 13:24

Prazo em Curso

21/09/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 16:32

Emissão da Relação

17/09/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:25

Conclusos para decisão

16/09/2021, 07:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:55

Prazo em Curso

14/09/2021, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:53

Prazo em Curso

26/08/2021, 09:42

Expedição de Carta.

25/08/2021, 08:05

Expedição de Carta.

25/08/2021, 08:05

Expedição de Carta.

25/08/2021, 08:05

Expedição de Carta.

25/08/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

24/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:25

Juntada de Mandado

14/06/2021, 15:44

Juntada de NULL

30/05/2021, 15:03

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:25

Juntada de Mandado

24/05/2021, 14:31

Juntada de NULL

24/05/2021, 14:31

Conclusos para decisão

22/04/2021, 07:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:11

Expedição de Carta precatória.

01/03/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 12:38

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 16:25

Documento Digitalizado

26/02/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:48

Emissão da Relação

08/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:57

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:54

Emissão da Relação

01/02/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 11:52

Recebida petição inicial

27/01/2021, 11:52

Conclusos para decisão

20/01/2021, 07:49

Informação do Sistema

20/01/2021, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2021, 07:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/01/2021, 06:52

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 06:52

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 20:44

Despacho

•05/05/2025, 21:56

Despacho

•14/10/2024, 15:48

Sentença

•18/07/2024, 14:09

Interlocutória

•07/03/2024, 14:47

Despacho

•22/09/2023, 14:54

Despacho

•13/07/2023, 13:33

Despacho

•01/06/2023, 19:00

Interlocutória

•04/11/2022, 17:20

Despacho

•14/06/2022, 07:49

Despacho

•23/11/2021, 19:51

Interlocutória

•17/09/2021, 12:15

Despacho

•28/05/2021, 09:25

Despacho

•27/01/2021, 11:52