Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800181-48.2011.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 61.094,11

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DIVINA DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO FERNANDES MAMEDE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 19:15

Despacho Saneador

08/04/2026, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:35

Todas as movimentações(416)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:48

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 19:15

Despacho

•18/08/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 19:15

Despacho Saneador

08/04/2026, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 12:07

Retificação de Classe Processual

14/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:18

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:16

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:05

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 14:43

Documento Digitalizado

23/08/2024, 14:36

Prazo em Curso

21/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Rodrigo Fernandes Mamede (OAB 5526/TO) Processo 0800181-48.2011.8.12.0009 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Divina de Jesus Ferreira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciente da certidão de f. 509. O valor excedente a ser estornado ao Tesouro Nacional era de R$ 76.285,91 (setenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), conforme posição em 26/11/2015 – vide Ofício de f. 137/138. Esclareço que a quantia de R$ 41.608,95 (quarenta e um mil, seiscentos e oito reais e noventa e cinco centavos) já foi devolvida (f. 144/147). No momento, existem valores depositados em subconta judicial (f. 493/494), recuperados mediante atos expropriatórios, disponíveis para devolução ao Tesouro Nacional, como abatimento da quantia remanescente devida. Nesse sentido, determino à serventia judicial que, seguindo a orientação encaminhada pela Divisão de Pagamentos do TRF da 3ª Região (f. 506), emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) para transferência aos cofres do Tesouro Nacional da quantia depositada em subconta judicial (f. 493/494). Feito isso, certifique-se nos autos o valor transferido, e intime-se o INSS, por intermédio da Procuradoria Federal, para que, em 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do valor remanescente devido e, no mesmo prazo, indique bens penhoráveis ou solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação do direito, qual seja, restituição dos valores indevidamente levantados pela requerente (ora executada), sob consequência de suspensão e arquivamento da fase executiva (art. 921, III, §§ 1º a 5º, CPC). Após, conclusos para despacho. Às providências. Cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:49

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:38

Juntada de Ofício

08/04/2024, 13:40

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 01:40

Juntada de Ofício

06/03/2024, 15:10

Prazo em Curso

01/03/2024, 17:18

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 17:10

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:04

Prazo em Curso

15/02/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

02/02/2024, 08:06

Juntada de Ofício

22/01/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 17:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 17:13

Juntada de Ofício

16/11/2023, 17:24

Documento Digitalizado

16/11/2023, 17:22

Juntada de Ofício

16/11/2023, 17:22

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:56

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:27

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:25

Prazo em Curso

28/04/2023, 01:13

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

26/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:19

Prazo em Curso

12/04/2023, 00:05

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

31/03/2023, 14:01

Documento Digitalizado

31/03/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 13:53

Juntada de Carta precatória

31/03/2023, 13:38

Prazo em Curso

24/03/2023, 13:38

Juntada de Informações

23/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:06

Juntada de Informações

23/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

15/03/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:36

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:50

Prazo em Curso

31/10/2022, 22:52

Prazo em Curso

29/06/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 00:21

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:27

Documento Digitalizado

15/02/2022, 17:25

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:58

Prazo em Curso

24/11/2021, 10:39

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:42

Emissão da Relação

22/11/2021, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:07

Documento Digitalizado

13/10/2021, 15:58

Expedição de Ofício.

02/10/2021, 17:38

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 01:11

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:52

Emissão da Relação

30/08/2021, 16:48

Documento Digitalizado

30/08/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:04

Prazo em Curso

24/08/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:44

Emissão da Relação

27/07/2021, 17:34

Juntada de Ofício

23/07/2021, 16:08

Prazo em Curso

19/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

19/07/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:41

Emissão da Relação

29/06/2021, 11:30

Juntada de Ofício

25/06/2021, 13:03

Prazo em Curso

22/06/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 10:19

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:41

Prazo em Curso

18/05/2021, 14:46

Emissão da Relação

18/05/2021, 14:45

Juntada de Ofício

14/05/2021, 17:41

Documento Digitalizado

25/02/2021, 18:25

Expedição de Carta precatória.

28/01/2021, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2021, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:39

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:14

Juntada de Ofício

15/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 08:05

Prazo em Curso

18/12/2020, 15:43

Documento Digitalizado

17/12/2020, 16:35

Documento Digitalizado

26/11/2020, 15:09

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 14:57

Documento Digitalizado

26/11/2020, 14:45

Juntada de Carta precatória

26/11/2020, 14:45

Juntada de Carta precatória

25/11/2020, 15:32

Juntada de Ofício

25/11/2020, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:17

Documento Digitalizado

02/09/2020, 14:29

Documento Digitalizado

20/08/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

20/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:33

Prazo em Curso

24/07/2020, 13:24

Juntada de Ofício

17/07/2020, 14:12

Documento Digitalizado

29/06/2020, 15:34

Expedição de Carta precatória.

22/06/2020, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2020, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:01

Documento Digitalizado

25/05/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

25/05/2020, 13:55

Emissão da Relação

25/05/2020, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 08:15

Proferida decisão interlocutória

21/05/2020, 08:15

Documento Digitalizado

11/03/2020, 13:35

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:41

Documento Digitalizado

24/01/2020, 16:19

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:52

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.

10/05/2019, 12:40

Prazo em Curso

02/04/2019, 13:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 17:19

Documento Digitalizado

21/02/2019, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 12:23

Prazo em Curso

20/02/2019, 12:58

Emissão da Relação

20/02/2019, 12:57

Documento Digitalizado

20/02/2019, 12:57

Expedição de Ofício.

20/02/2019, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 17:23

Proferida decisão interlocutória

13/02/2019, 17:22

Conclusos para despacho

12/09/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 16:12

Juntada de Ofício

27/07/2017, 13:53

Documento Digitalizado

19/07/2017, 14:27

Expedição de Ofício.

19/07/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 10:36

Conclusos para decisão

02/06/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 14:20

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 13:36

Emissão da Relação

22/05/2017, 13:40

Juntada de Ofício

05/05/2017, 16:50

Documento Digitalizado

05/05/2017, 16:50

Juntada de Informações

05/05/2017, 16:50

Juntada de Ofício

05/05/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 18:04

Documento Digitalizado

27/04/2017, 17:58

Documento Digitalizado

27/04/2017, 17:49

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:41

Expedição de Ofício.

26/04/2017, 13:54

Documento Digitalizado

26/04/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 15:39

Juntada de Carta precatória

04/04/2017, 16:19

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 13:58

Emissão da Relação

15/03/2017, 13:03

Documento Digitalizado

15/03/2017, 13:02

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 18:22

Conclusos para decisão

03/03/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 09:37

Documento Digitalizado

07/02/2017, 17:02

Documento Digitalizado

02/02/2017, 13:32

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 15:45

Juntada de Ofício

31/01/2017, 13:56

Documento Digitalizado

27/01/2017, 13:18

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 18:19

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 20:26

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 09:17

Documento Digitalizado

23/01/2017, 17:48

Expedição de Ofício.

23/01/2017, 17:39

Emissão da Relação

23/01/2017, 17:33

Juntada de Informações

19/01/2017, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 19:08

Despacho Saneador

19/01/2017, 19:08

Conclusos para decisão

01/12/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 15:38

Juntada de Ofício

01/11/2016, 16:37

Documento Digitalizado

01/11/2016, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

17/10/2016, 16:48

Prazo em Curso

29/09/2016, 12:48

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 12:43

Expedição de Ofício.

29/09/2016, 12:15

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 19:00

Conclusos para despacho

22/09/2016, 17:42

Juntada de Informações

22/09/2016, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 19:18

Conclusos para despacho

18/08/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 11:08

Documento Digitalizado

20/07/2016, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 12:20

Documento Digitalizado

15/07/2016, 16:00

Expedição de Carta precatória.

15/07/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 16:47

Conclusos para decisão

11/07/2016, 12:24

Juntada de Ofício

11/07/2016, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 11:16

Conclusos para despacho

06/07/2016, 18:35

Expedição de Ofício.

04/07/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 17:06

Conclusos para despacho

29/06/2016, 16:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 11:09

Conclusos para despacho

09/06/2016, 18:31

Prazo em Curso

01/06/2016, 15:48

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2016, 14:45

Processo Reativado

31/05/2016, 12:34

Emissão da Relação

31/05/2016, 12:32

Juntada de Ofício

31/05/2016, 12:31

Juntada de Ofício

31/05/2016, 12:31

Juntada de Ofício

31/05/2016, 12:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 10:23

Expedição de Ofício.

10/05/2016, 18:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2016, 13:20

Emissão da Relação

06/05/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2016, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 18:23

Conclusos para despacho

05/05/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2016, 15:31

Transitado em Julgado em data

18/04/2016, 15:30

Prazo em Curso

03/03/2016, 13:28

Documento Digitalizado

03/03/2016, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2016, 12:24

Prazo em Curso

18/02/2016, 12:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 12:43

Expedição de Ofício.

01/02/2016, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2016, 18:07

Emissão da Relação

28/01/2016, 17:55

Expedição de Certidão.

21/12/2015, 23:01

Registro de Sentença

21/12/2015, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2015, 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2015, 23:00

Conclusos para julgamento

03/12/2015, 15:22

Conclusos para julgamento

03/12/2015, 15:10

Documento Digitalizado

03/12/2015, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/12/2015, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 14:19

Prazo em Curso

22/10/2014, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 13:49

Prazo em Curso

09/07/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 13:21

Expedição em análise para assinatura

10/06/2014, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 09:15

Prazo em Curso

06/06/2014, 16:07

Documento Digitalizado

06/06/2014, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2014, 14:36

Prazo em Curso

09/05/2014, 14:06

Expedição de Ofício.

09/05/2014, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 17:35

Conclusos para despacho

11/02/2014, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 14:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2014.

29/01/2014, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2014, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2014, 14:54

Emissão da Relação

15/01/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 16:12

Expedição de Ofício.

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2013.

12/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2012.

14/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

09/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2011, 12:00

Distribuído por dependência

08/11/2011, 12:00

Despacho

•05/11/2024, 15:32

Despacho

•12/07/2024, 10:20

Despacho

•09/01/2024, 10:26

Despacho

•16/08/2023, 08:03

Despacho

•23/03/2023, 14:06

Despacho

•06/03/2023, 18:36

Despacho

•20/11/2021, 16:40

Despacho

•20/01/2021, 17:39

Interlocutória

•21/05/2020, 08:15

Despacho

•22/01/2020, 15:24

Interlocutória

•13/02/2019, 17:22

Despacho

•03/07/2017, 10:36

Despacho

•13/03/2017, 18:22

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•08/04/2026, 19:15

Despacho

•18/08/2025, 18:36

Despacho

•05/11/2024, 15:32

Despacho

•12/07/2024, 10:20

Despacho

•09/01/2024, 10:26

Despacho

•16/08/2023, 08:03

Despacho

•23/03/2023, 14:06

Despacho

•06/03/2023, 18:36

Despacho

•20/11/2021, 16:40

Despacho

•20/01/2021, 17:39

Interlocutória

•21/05/2020, 08:15

Despacho

•22/01/2020, 15:24

Interlocutória

•13/02/2019, 17:22

Despacho

•03/07/2017, 10:36

Despacho

•13/03/2017, 18:22

Interlocutória

•19/01/2017, 19:08

Despacho

•23/09/2016, 19:00

Despacho

•21/09/2016, 19:18

Despacho

•11/07/2016, 16:47

Despacho

•07/07/2016, 11:16

Despacho

•01/07/2016, 17:06

Despacho

•05/05/2016, 18:23

Sentença

•21/12/2015, 23:00

Despacho

•06/05/2014, 17:35

Despacho

•06/05/2012, 00:02

Despacho

•22/11/2011, 18:49