Embargos de Declaração Cível 0800309-29.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

FERMINO AURéLIO ESCOBAR FILHO

CPF

Autor

TEIXEIRA

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN

OAB/MS 23977·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:46

Confirmada

28/06/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 09:39

Publicação

16/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2025, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2025, 17:38

Inclusão em pauta

29/05/2025, 16:46

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:46

Confirmada

28/06/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 03:04

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 09:39

Publicação

16/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2025, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2025, 17:38

Inclusão em pauta

29/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/03/2025, 19:05

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 16:08

Confirmada

25/02/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 02:21

Expedida/certificada

14/02/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:39

Publicação

14/02/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:32

Expedição de "tipo de documento".

13/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:23