Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800655-77.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.800,11

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

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Movimentações

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2026, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:26

Registro de Sentença

25/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:42

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:26

Interlocutória

•05/08/2025, 13:13

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Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2026, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:26

Registro de Sentença

25/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:01

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:31

Emissão da Relação

02/03/2026, 16:04

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 14:23

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:21

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:20

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:20

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 12:47

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:41

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:47

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 13:13

Homologado cálculo

05/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

24/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2025, 08:18

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:34

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 06:30

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:39

Emissão da Relação

28/03/2025, 08:07

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/03/2025, 08:04

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:08

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:43

Juntada de Ofício

19/02/2025, 17:01

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:08

Juntada de NULL

12/02/2025, 16:05

Juntada de Mandado

12/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 14:56

Registro de Sentença

11/02/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:55:36, 1ª Vara.

11/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:03

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:33

Prazo em Curso

18/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Valdemira Domingues - Para atestar a qualidade de segurado especial, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800655-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2025 às 14:30h. Intime-se o demandado acerca da audiência designada. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento). Prazo: 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:00

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 02:30:00, 1ª Vara.

07/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 13:01

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdemira Domingues - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a contestação apresentada. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800655-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdemira Domingues - Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial juntado, assim como para eventual apresentação de parecer do assistente técnico. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800655-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

19/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 22:30

Prazo em Curso

20/05/2024, 17:04

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:03

Juntada de Mandado

20/05/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:02

Prazo em Curso

14/05/2024, 12:51

Documento Digitalizado

14/05/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:30

Expedição de Carta.

13/05/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 18:51

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 18:34

Expedição de Carta.

13/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:10

Emissão da Relação

13/05/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 07:06

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 16:48

Informação do Sistema

23/04/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 14:35

Despacho

•15/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:39

Certidão

•11/02/2025, 14:56

Despacho

•07/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:10

Despacho

•25/04/2024, 07:06