Procedimento Comum Cível 0801030-66.2024.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801030-66.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jones do Nascimento Benitez, Rosicléia da Silva Costa - Denunciado: KOVR Seguradora S/A, Empresa Viação Andorinha S.a, Mineração Corumbanse Reunida S/A, J&f Mineração Ltda. - Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, defino que caberá à parte autora o ônus de provar quanto ao fato constitutivo de seu direito, enquanto que à parte ré caberá a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores. 4 – DAS PROVAS Intimação - ADV: Sandro Pissini Espindola (OAB 6817/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Júnior (OAB 214264/SP), Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 367886/SP) Processo 0801030-66.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a produção das seguintes provas: A) testemunhal; Observo, com relação à prova testemunhal, que os róis deverão ser apresentados ou confirmados no prazo máximo de 5 dias úteis (CPC, art. 357, § 4º), a contar desta decisão. Alerte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, o que faço com fundamento no art. 455 do CPC; B) documental complementar, consistente na apresentação, pelas partes, de novos documentos, desde que vindos aos autos com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a realização da audiência de instrução e julgamento, o que permitirá às outras partes, independentemente de intimação, examiná-los, impugná-los e produzir contraprova; Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora (f. 310), tendo em vista que a dinâmica do acidente pode ser esclarecida através de prova documental e testemunhal. Defiro a expedição ao DPVAT, a fim de que informe se houve o pagamento do seguro. 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes no prazo comum de 5 (cinco dias), cientes de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.

03/02/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

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Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

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