Cumprimento de sentença 0801297-60.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 55.300,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 03:26

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:57

Recebidos os autos

27/04/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

27/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 16:50

Homologada a Transação

27/04/2025, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:38

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 03:26

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:57

Documentos

Sentença

•27/04/2025, 16:50

Despacho

•10/12/2024, 17:09

Recebidos os autos

27/04/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

27/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 16:50

Homologada a Transação

27/04/2025, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0801297-60.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santos & Bevilaqua - Sociedade de Advogados - Exectdo: Natalicio Pereira Lima - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 04:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:28

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0801297-60.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalicio Pereira Lima - Exectdo: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir no montante de valor de R$ 158.459,57 referente ao principal e honorários de sucumbência e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução. Com a trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser expedido na pessoa de sua advogada, nos termos informados à fl. 417, desde que devidamente constituída nos autos e com poderes específicos para tal ato. Quanto ao saldo residual, intime-se a parte executada para informar dados bancários para devolução dos valores. Com a informação, expeça-se alvará de transferência. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:41

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:41

Decisão ou Despacho

23/10/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0801297-60.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalicio Pereira Lima - Exectdo: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:27

Evolução da Classe Processual

19/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 12:02

Processo Reativado

17/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:28

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:25

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2024, 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 22:30

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 17:02

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 16:02

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 13:07

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:09

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:43

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 16:00

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 07:06

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:37

Decisão ou Despacho

04/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:29

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 13:53

de Instrução e Julgamento

04/05/2023, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:56

Recebidos os autos

02/01/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:39

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de parte

18/11/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de tipo

10/10/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:50

Recebidos os autos

05/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:27

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:37

Recebidos os autos

23/09/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de tipo

28/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de tipo

11/01/2021, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:59

Recebidos os autos

30/08/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:38

Juntada de Petição de tipo

19/09/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de tipo

16/07/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 16:00

Audiência tipo de audiência situação.

28/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de tipo

27/06/2019, 17:04

Juntada de tipo de documento

31/05/2019, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 15:12

Expedição de tipo de documento.

08/05/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 14:57

Expedição de tipo de documento.

08/05/2019, 14:55

de Instrução e Julgamento

08/05/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 11:59

Recebidos os autos

14/11/2018, 17:08

Determinada Requisição de Informações

14/11/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2018, 09:51

Realizado cálculo de custas

10/07/2018, 08:10

Juntada de Petição de tipo

09/07/2018, 16:35

Realizado cálculo de custas

03/07/2018, 16:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/07/2018, 15:32

Expedição de tipo de documento.

03/07/2018, 15:32

Distribuído por tipo

03/07/2018, 15:31

Interlocutória

•23/10/2024, 14:41

Despacho

•18/07/2024, 09:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/07/2024, 16:00

Sentença

•29/04/2024, 14:22

Sentença

•10/01/2024, 13:03

Termo de Audiência (Outros)

•18/07/2023, 14:48

Despacho

•12/07/2023, 16:52

Despacho

•30/05/2023, 15:02

Interlocutória

•04/05/2023, 14:29

Despacho

•02/01/2023, 14:34

Despacho

•05/09/2022, 09:19

Despacho

•23/09/2021, 19:29

Despacho

•30/08/2020, 17:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/04/2025, 16:50

Despacho

•10/12/2024, 17:09

Interlocutória

•23/10/2024, 14:41

Despacho

•18/07/2024, 09:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/07/2024, 16:00

Sentença

•29/04/2024, 14:22

Sentença

•10/01/2024, 13:03

Termo de Audiência (Outros)

•18/07/2023, 14:48

Despacho

•12/07/2023, 16:52

Despacho

•30/05/2023, 15:02

Interlocutória

•04/05/2023, 14:29

Despacho

•02/01/2023, 14:34

Despacho

•05/09/2022, 09:19

Despacho

•23/09/2021, 19:29

Despacho

•30/08/2020, 17:43

Despacho

•14/11/2018, 17:08