Procedimento Comum Cível 0801333-74.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.259,20

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Davi Samuel Borges Pereira - Rep. Evelyn Borges Pereira - Dispositivo: Posto isso, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801333-74.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Defiro o benefício da gratuidade em favor da requerente, diante da presunção legal decorrente da sua declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Assim, fica suspensa a exigência de custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se a sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte autora.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:01

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:06

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:06

Indeferida a petição inicial

28/01/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:28

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Davi Samuel Borges Pereira - Rep. Evelyn Borges Pereira - Dispositivo: Posto isso, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801333-74.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Defiro o benefício da gratuidade em favor da requerente, diante da presunção legal decorrente da sua declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Assim, fica suspensa a exigência de custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se a sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte autora.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:01

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:06

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:06

Indeferida a petição inicial

28/01/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:28

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Davi Samuel Borges Pereira - Rep. Evelyn Borges Pereira - Embora já tenha sido ultrapassado o prazo para a emenda da inicial e que o requerimento da p. 71 tenha sido apresentado há cerca de 3 (três) meses, considerando que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, sedimentou o entendimento de que o prazo para emenda à inicial tem natureza dilatória e não peremptória (Informativo de Jurisprudência nº 494), determino a republicação da ordem de emenda da inicial (p. 59), esclarecendo que não será mais admitida a prorrogação do prazo para atendimento das exigências feitas por este Juízo. " DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a autora juntou comprovante de residência em nome de terceiro (p. 45). Ao presente caso, aplica-se a Tese de nº 16 do IRDR do TJMS: "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil" No presente caso, em consulta ao SNIPER, conforme documento subsequente, o endereço da parte autora é de Deodápolis/MS, o que, considerando a juntada de comprovante de residência em nome de terceiro, torna duvidosa a sua alegação de domicílio em Fátima do Sul/MS. Assim, para o fim de evidenciar a competência deste Juízo, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência em seu nome ou comprovar vínculo com a pessoa indicada no documento apresentado. Desse modo, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801333-74.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando comprovante de residência (faturas de energia elétrica, telefone ou água e etc.) ou documento que a vincule à pessoa indicada na p. 45, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de processo Civil). Com a emenda da inicial, nos termos acima determinados, voltem conclusos na fila de inicial. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:10

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 10:36

Juntada de tipo de documento

13/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 19:24

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Davi Samuel Borges Pereira - Rep. Evelyn Borges Pereira - Desse modo, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801333-74.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando comprovante de residência (faturas de energia elétrica, telefone ou água e etc.) ou documento que a vincule à pessoa indicada na p. 45, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de processo Civil). Com a emenda da inicial, nos termos acima determinados, voltem conclusos na fila de inicial. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:21

Recebidos os autos

12/07/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:28

Juntada de tipo de documento

12/07/2024, 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 17:19

Distribuído por tipo

11/07/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 15:06

Despacho

•07/10/2024, 09:23

Despacho

•12/07/2024, 09:28