Cumprimento de sentença 0801436-08.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 60.085,71

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:58

Recebidos os autos

02/06/2025, 20:30

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 20:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:08

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 20:29

Despacho

•12/05/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:58

Recebidos os autos

02/06/2025, 20:30

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 20:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:34

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 17:33

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 17:29

Recebidos os autos

28/03/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adauto Rodrigues de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS), Larissa Faria Barbosa (OAB 26276/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801436-08.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Vistos. Compulsando os autos, observo que o objeto da demanda refere-se não apenas ao cumprimento da sentença exarado no comando da ação principal, mas também dos honorários advocatícios. Todavia, a demanda foi proposta apenas em nome do credor da ação principal, e não em conjunto com o patrono que objetiva executar seus honorários sucumbenciais. Assim, intime-se o requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, adequando o pólo ativo para também figurar o credor dos honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Expirado o prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:39

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:05

Recebidos os autos

18/01/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 22:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 15:13

Processo Reativado

11/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:13

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:02

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:32

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Adauto Rodrigues de Oliveira Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogada: Larissa Faria Barbosa (OAB: 26276/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo o apontado vícios no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-08.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Adauto Rodrigues de Oliveira Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogada: Larissa Faria Barbosa (OAB: 26276/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801436-08.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Adauto Rodrigues de Oliveira Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogada: Larissa Faria Barbosa (OAB: 26276/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-08.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Adauto Rodrigues de Oliveira Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogada: Larissa Faria Barbosa (OAB: 26276/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR DO APELADO ACOLHIDA - MORTE DE ANIMAIS EM ZONA RURAL - QUEDA DE FIO DE ALTA TENSÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - DANOS MORAIS - CABIMENTO - VALOR RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. Se a preliminar de inépcia da exordial por ausência de documento essencial não foi objeto da contestação, tal fato inviabiliza o seu conhecimento por haver nítida inovação recursal, o que é vedado. Restando demonstrado de forma satisfatória a existência do dano consubstanciado na morte dos bovinos e o nexo de causalidade entre este e a falha dos serviços prestados pela concessionária, tem-se como acertado o acolhimento dos pedidos de indenização por danos materiais e morais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801436-08.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de inovação recursal; conheceram em parte do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Adauto Rodrigues de Oliveira Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogada: Larissa Faria Barbosa (OAB: 26276/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801436-08.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Adauto Rodrigues de Oliveira Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogada: Larissa Faria Barbosa (OAB: 26276/MS) Em atendimento ao princípio da não surpresa, Apelação Cível nº 0801436-08.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva intime-se a apelante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a preliminar de inovação recursal arguida pelo apelado em sede de contrarrazões.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Adauto Rodrigues de Oliveira Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogada: Larissa Faria Barbosa (OAB: 26276/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801436-08.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

16/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adauto Rodrigues de Oliveira - Intimação - ADV: Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS), Larissa Faria Barbosa (OAB 26276/MS) Processo 0801436-08.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC). Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:29

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:53

de Instrução e Julgamento

23/01/2024, 17:52

de Interrogatório

23/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 16:34

de Instrução e Julgamento

03/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de parte

12/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de tipo

16/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:48

Recebidos os autos

19/02/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 23:17

Juntada de Petição de tipo

18/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:41

Juntada de tipo de documento

30/11/2022, 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:05

Juntada de tipo de documento

16/11/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:57

Juntada de tipo de documento

30/08/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:49

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:43

Juntada de tipo de documento

19/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de parte

09/07/2022, 01:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:45

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de tipo

21/03/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:42

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:54

Recebidos os autos

26/02/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:00

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 07:11

Juntada de Petição de tipo

11/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de tipo

05/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:37

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:26

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:53

Decisão de Saneamento e Organização

27/09/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 01:58

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 20:12

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 08:57

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de tipo

19/03/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:22

Audiência tipo de audiência situação.

26/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de tipo

26/02/2021, 10:29

Juntada de Petição de tipo

24/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de tipo

15/02/2021, 13:26

Juntada de tipo de documento

08/02/2021, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 16:51

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:42

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 14:09

de Instrução e Julgamento

21/01/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:10

Recebidos os autos

13/01/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:17

Juntada de Petição de tipo

13/01/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 22:28

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2021, 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/01/2021, 15:35

Expedição de tipo de documento.

12/01/2021, 15:12

Distribuído por tipo

12/01/2021, 15:02

Despacho

•28/03/2025, 07:10

Despacho

•18/01/2025, 22:40

Despacho

•06/12/2024, 15:23

Sentença

•18/06/2024, 17:29

Despacho

•19/09/2023, 10:15

Despacho

•19/02/2023, 23:18

Despacho

•24/06/2022, 16:58

Despacho

•26/02/2022, 16:53

Interlocutória

•27/09/2021, 13:53

Despacho

•13/01/2021, 18:17