Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801679-98.2024.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801679-98.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0801679-98.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cynthia Mirella Alves Macedo - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Sem honorários advocatícios, visto que a obrigação foi cumprida no prazo fixado pelo juízo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:39

Recebidos os autos

13/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:21

Documentos

Sentença

•13/07/2024, 11:56

Despacho

•19/03/2024, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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