Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801943-41.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,39

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MAURO JOSE GUTIERRE

CPF

Autor

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VALDECIR DALLAZEN

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ GUTIERRE

OAB/MS 6494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 19:18

Processo Reativado

18/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:54

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 19:18

Processo Reativado

18/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 18:18

Despacho

•16/09/2022, 16:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro José Gutierre (OAB 6494/MS) Processo 0801943-41.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro José Gutierre, Mauro José Gutierre, Mauro José Gutierre - Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:41

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 18:21

Juntada de Informações

04/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:30

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.

28/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:10

Expedição de Carta.

12/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:05

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:01

INCONSISTENTE

16/09/2022, 11:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/09/2022, 10:55

Processo Reativado

16/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:24

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2022, 15:18

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:03

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:18

Juntada de Ofício

20/05/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:45

Recebidos os autos

19/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:39

Recebidos os autos

25/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2022, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:17

Recebidos os autos

21/03/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:10

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:03

Recebidos os autos

18/01/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 08:51

Recebidos os autos

17/12/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:10

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 17:09

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:16

Juntada de Ofício

07/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:08

Expedição de Carta.

07/12/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:17

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 08:21

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:48

Decisão ou Despacho

02/12/2021, 14:48

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 10:30

Despacho

•19/05/2022, 14:52

Sentença

•25/03/2022, 19:07

Sentença

•21/03/2022, 18:10

Despacho

•18/01/2022, 17:06

Despacho

•17/12/2021, 19:10

Despacho

•07/12/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 08:35

Interlocutória

•02/12/2021, 14:48