Procedimento Comum Cível 0802430-50.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 202.923,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:58

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:57

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:38

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:13

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(284)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 17:50

Despacho

•18/07/2024, 15:38

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:57

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:38

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:13

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:12

Documento Digitalizado

03/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:32

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:50

Informação do Sistema

21/08/2025, 10:45

Apensado ao processo numero do processo

21/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:39

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:23

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:22

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB 20279/MS) Processo 0802430-50.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Ivinhema - Sinspiv - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:40

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:31

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:28

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB 20279/MS) Processo 0802430-50.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Ivinhema - Sinspiv - Expeça-se os ofícios em nome daqueles cuja documentação esteja correta. Sem prejuízo aguarde-se a regularização da documentos que ainda não esteja nos autos, bem como, em caso de nova divergência encontrado em algum RPV a ser expedido, intime-se para promover a sua regularização.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 15:21

Emissão da Relação

19/07/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:55

Prazo em Curso

27/03/2024, 22:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:13

Prazo em Curso

09/01/2023, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 17:20

Emissão da Relação

15/12/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

21/10/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:53

Prazo em Curso

14/10/2022, 09:47

Prazo em Curso

13/10/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:01

Emissão da Relação

06/10/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 20:07

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/09/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2022.

30/07/2022, 01:26

Prazo em Curso

22/07/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 17:38

Emissão da Relação

20/07/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 06:36

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:06

Juntada de NULL

18/05/2022, 15:46

Juntada de Mandado

18/05/2022, 15:46

Prazo em Curso

04/05/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:25

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 08:58

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 10:15

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 19:24

Recebida petição inicial

28/03/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 14:04

Prazo em Curso

14/01/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

12/01/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho

10/01/2022, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 10:52

Documento Digitalizado

14/12/2021, 10:51

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:08

Documento Digitalizado

06/12/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:41

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:10

Processo Reativado

19/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

13/09/2021, 17:40

Processo Desarquivado

03/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:25

Arquivado Provisoriamente

22/07/2021, 09:44

Documento Digitalizado

06/07/2021, 12:59

Prazo em Curso

01/07/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:35

Documento Digitalizado

29/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:51

Emissão da Relação

29/06/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:46

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:14

Documento Digitalizado

09/04/2021, 15:34

Documento Digitalizado

30/03/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

26/03/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2021, 11:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2019, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2019, 08:08

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 07:52

Emissão da Relação

30/05/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:58

Conclusos para decisão

20/05/2019, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 10:08

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 11:11

Prazo em Curso

18/03/2019, 17:27

Documento Digitalizado

18/03/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:23

Emissão da Relação

18/03/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:47

Registro de Sentença

18/03/2019, 15:46

Julgado procedente o pedido

18/03/2019, 15:46

Conclusos para julgamento

10/12/2018, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 08:20

Prazo em Curso

19/11/2018, 14:58

Documento Digitalizado

19/11/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:53

Emissão da Relação

19/11/2018, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:51

Conclusos para despacho

16/07/2018, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2018, 15:39

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 13:29

Emissão da Relação

29/06/2018, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 12:40

Prazo em Curso

10/05/2018, 16:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/05/2018, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 07:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 22:14

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2018, 15:37

Prazo em Curso

19/04/2018, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2018, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2018, 17:20

Juntada de Mandado

19/04/2018, 17:17

Juntada de NULL

19/04/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 20:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 13:38

Emissão da Relação

17/04/2018, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 13:32

Emissão da Relação

17/04/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 13:37

Prazo em Curso

10/04/2018, 18:52

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2018, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2018, 18:07

Emissão da Relação

10/04/2018, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2018, 18:04

Expedição de Carta.

10/04/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2018 02:30:00, 2ª Vara.

10/04/2018, 17:08

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2018 01:20:00, 2ª Vara.

15/02/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

05/12/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 08:37

Proferida decisão interlocutória

30/11/2017, 08:36

Conclusos para despacho

28/11/2017, 14:50

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 12:11

Despacho

•16/03/2023, 18:31

Despacho

•15/12/2022, 16:19

Despacho

•06/10/2022, 11:35

Despacho

•09/09/2022, 17:05

Despacho

•20/07/2022, 16:17

Despacho

•28/03/2022, 19:24

Despacho

•12/01/2022, 17:19

Despacho

•25/11/2021, 17:04

Despacho

•28/06/2021, 15:46

Despacho

•25/03/2021, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 11:45

Despacho

•27/05/2019, 14:58

Sentença

•18/03/2019, 15:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/09/2025, 17:50

Despacho

•18/07/2024, 15:38

Despacho

•16/03/2023, 18:31

Despacho

•15/12/2022, 16:19

Despacho

•06/10/2022, 11:35

Despacho

•09/09/2022, 17:05

Despacho

•20/07/2022, 16:17

Despacho

•28/03/2022, 19:24

Despacho

•12/01/2022, 17:19

Despacho

•25/11/2021, 17:04

Despacho

•28/06/2021, 15:46

Despacho

•25/03/2021, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 11:45

Despacho

•27/05/2019, 14:58

Sentença

•18/03/2019, 15:46

Despacho

•17/07/2018, 18:51

Interlocutória

•30/11/2017, 08:37