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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 01:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 17:07

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:05

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 18:03

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:02

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 01:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 17:07

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 18:03

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:02

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 14:28

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:06

Prazo em Curso

12/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2025, 17:38

Documento Digitalizado

11/04/2025, 06:34

Documento Digitalizado

11/04/2025, 06:33

Documento Digitalizado

11/04/2025, 06:32

Documento Digitalizado

11/04/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2025, 16:11

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2025, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2025, 14:27

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:48

Registro de Sentença

24/02/2025, 11:48

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:54

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2024, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:48

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Israel Lopes - Ré: Vicentina Souza Leite - Intimação das partes para apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0802884-75.2022.8.12.0005 - Usucapião -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

10/10/2024, 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 04:37:40, 1ª Vara Cível.

02/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:40

Juntada de NULL

03/09/2024, 16:55

Juntada de Mandado

03/09/2024, 16:55

Juntada de NULL

27/08/2024, 12:40

Juntada de Mandado

27/08/2024, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Israel Lopes - Ré: Vicentina Souza Leite - Intimação - ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0802884-75.2022.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. Considerando o atestado de fl. 174, defiro o pedido de adiamento da audiência designada à fl. 153. Redesigne-se nova data para audiência de instrução e julgamento, com as advertências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências., no mesmo ato: designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão 176, Data: 25/09/2024 Hora 13:45

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:05

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2024, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 12:53

Emissão da Relação

19/08/2024, 12:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 05:57:49, 1ª Vara Cível.

14/08/2024, 17:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 01:34:27, 1ª Vara Cível.

14/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 01:45:00, 1ª Vara Cível.

14/08/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:00

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Israel Lopes - Ré: Vicentina Souza Leite - Intimação - ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0802884-75.2022.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. Fl. 161. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Cumpra-se. Às providências.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:31

Juntada de NULL

02/08/2024, 17:12

Juntada de Mandado

02/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 17:11

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:11

Juntada de NULL

24/07/2024, 18:37

Juntada de Mandado

24/07/2024, 18:37

Juntada de NULL

24/07/2024, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Israel Lopes - Ré: Vicentina Souza Leite - Intimação - ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0802884-75.2022.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. As partes são capazes e devidamente representadas, não há preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião. Desde já, determino a produção de prova oral (depoimento pesoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas aroladas, na forma do art. 45 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser aroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária. Se houver pedido de depoimento pesoal, intimem-se pesoalmente as partes. As partes e seus procuradores, asim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. NOTA DE CARTÓRIO: "Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca da audiência designada para o dia 14/08/2024 ás 13:30 hrs."

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:49

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:31

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 19:43

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 18:56

Emissão da Relação

19/07/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:14

Outras Decisões

19/07/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 01:45:00, 1ª Vara Cível.

17/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:30

Prazo em Curso

04/04/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

27/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 01:10

Prazo em Curso

11/03/2024, 12:44

Juntada de NULL

01/03/2024, 16:21

Juntada de Mandado

01/03/2024, 16:21

Prazo em Curso

21/02/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:30

Prazo em Curso

21/11/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 08:14

Conclusos para despacho

10/10/2023, 18:43

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2023, 17:34

Manifestação do Ministério Público

04/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 16:43

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

26/06/2023, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

12/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 13:44

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:43

Juntada de NULL

25/05/2023, 16:10

Juntada de Mandado

25/05/2023, 16:10

Prazo em Curso

05/05/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:07

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.

10/04/2023, 10:35

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:46

Prazo em Curso

21/03/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2023, 17:32

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:14

Prazo em Curso

08/03/2023, 08:27

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:09

Documento Digitalizado

06/03/2023, 12:17

Juntada de NULL

06/03/2023, 12:17

Juntada de Mandado

06/03/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:02

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2023, 11:00

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:02

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:35

Expedição de Carta.

24/02/2023, 13:35

Expedição de Carta.

24/02/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 12:12

Emissão da Relação

24/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2023, 19:32

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 18:11

Emissão da Relação

30/01/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:45

Recebida petição inicial

30/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:10

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:40

Prazo em Curso

06/12/2022, 12:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/12/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:01

Prazo em Curso

19/10/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 15:35

Recebida petição inicial

29/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 13:16

Informação do Sistema

22/09/2022, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 11:05

Acórdão

•16/04/2026, 10:54

Sentença

•24/02/2025, 11:48

Despacho

•14/08/2024, 13:29

Despacho

•01/08/2024, 17:30

Interlocutória

•19/07/2024, 16:14

Despacho

•15/12/2023, 10:41

Despacho

•01/11/2023, 08:14

Despacho

•30/01/2023, 17:45

Despacho

•21/11/2022, 15:00

Despacho

•29/09/2022, 15:35