Apelação Cível 0803089-27.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 126.836,29

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

EDIVANIA SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

24/02/2026, 12:50

Recurso Eletrônico Baixado

24/02/2026, 12:50

Certidão

13/11/2025, 02:47

Processo Dependente Cadastrado

10/11/2025, 10:06

Incidente em Processamento

10/11/2025, 08:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 17:52

Certidão

31/10/2025, 17:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 02:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 00:04

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 13:48

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 10:26

Não-Provimento

29/10/2025, 10:26

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:03:25 local.

22/10/2025, 07:03

Todas as movimentações(44)

Certidão

24/02/2026, 12:50

Recurso Eletrônico Baixado

24/02/2026, 12:50

Certidão

13/11/2025, 02:47

Processo Dependente Cadastrado

10/11/2025, 10:06

Incidente em Processamento

10/11/2025, 08:36

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 10:26

Despacho

•29/09/2025, 14:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 17:52

Certidão

31/10/2025, 17:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 02:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 00:04

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 13:48

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 10:26

Não-Provimento

29/10/2025, 10:26

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:03:25 local.

22/10/2025, 07:03

Inclusão em Pauta

09/10/2025, 18:30

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:06

Prazo em Curso

01/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:21

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:36

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:18

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 02:11

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

09/09/2025, 00:36

Publicação

09/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 12:40

Processo Cadastrado

08/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 12:31

Despacho

•12/09/2025, 16:08