Usucapião 0803456-22.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.469,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS CORREA DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO AUGUSTO PINTO DE MORAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ CARVALHO FARDINO

OAB/MS 18486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS CORREA DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO AUGUSTO PINTO DE MORAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RICARDO CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR SILVA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DELCINDO MENDES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS DE CACERES QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZOZIMO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIA GOMES PAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 12:36

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:01

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:58

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 19:01

Despacho

•10/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 12:36

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:40

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:34

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2025, 19:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2025, 16:30

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:29

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2025, 18:37

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

26/08/2025, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2025, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 01:26

Prazo em Curso

18/06/2025, 14:15

Documento Digitalizado

18/06/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:38

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:34

Juntada de Carta precatória

24/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:20

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:48

Documento Digitalizado

05/11/2024, 18:36

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 18:37

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

23/09/2024, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 09:47

Prazo em Curso

12/08/2024, 07:53

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:43

Expedição de Carta.

09/08/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Correa da Costa - Intimação - ADV: JOÃO LUIZ CARVALHO FARDINO (OAB 18486/MS) Processo 0803456-22.2022.8.12.0008 - Usucapião - Vistos, etc. Proceda-se nova tentativa de citação no endereço de f. 96, em que o Ar consta como não procurado, eis que antes de autorizar a citação por edital é necessário esgotar as possibilidades razoáveis de citação pessoal. Às providências.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/08/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:08

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Correa da Costa - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR. Intimação - ADV: JOÃO LUIZ CARVALHO FARDINO (OAB 18486/MS) Processo 0803456-22.2022.8.12.0008 - Usucapião -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

19/07/2024, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:22

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:24

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:04

Expedição de Carta.

11/06/2024, 14:19

Expedição de Carta.

11/06/2024, 14:19

Expedição de Carta.

11/06/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:21

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 09:47

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:05

Prazo em Curso

02/05/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:32

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:37

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:40

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:01

Documento Digitalizado

13/11/2023, 14:01

Prazo em Curso

07/11/2023, 17:26

Documento Digitalizado

07/11/2023, 17:25

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 16:28

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 04:18

Prazo em Curso

25/05/2023, 23:30

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

24/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:29

Prazo em Curso

24/05/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:21

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:31

Documento Digitalizado

22/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 11:51

Expedição de Carta precatória.

12/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 18:40

Prazo em Curso

26/04/2023, 22:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 19:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2023, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:16

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:21

Prazo em Curso

14/03/2023, 00:17

Prazo em Curso

13/03/2023, 17:29

Juntada de NULL

13/03/2023, 17:23

Juntada de Mandado

13/03/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

09/03/2023, 16:32

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 08:09

Prazo em Curso

23/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:00

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 21:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:06

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:40

Expedição de Carta.

14/02/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 15:59

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 23:35

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 17:25

Recebida petição inicial

29/11/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 01:15

Conclusos para despacho

03/11/2022, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:06

Prazo em Curso

04/10/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

30/09/2022, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:25

Informação do Sistema

24/08/2022, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 17:50

Despacho

•01/04/2025, 16:11

Despacho

•07/11/2024, 14:44

Despacho

•05/08/2024, 10:06

Despacho

•09/05/2024, 18:13

Despacho

•29/11/2022, 17:25

Despacho

•27/09/2022, 13:45