Procedimento Comum Cível 0804700-82.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 534,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

AURORA VITORIA FRANCA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB/MS 19169·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO

OAB/MS 14826·CPF·Representa: Autor

JULIA ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA

OAB/MS 24675·CPF·Representa: Autor

SILVIA LEIKO NOMIZO

OAB/MS 13627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:44

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:44

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:22

Documentos

Sentença

•19/07/2025, 20:05

Interlocutória

•16/04/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2025, 15:04

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 20:05

Registro de Sentença

19/07/2025, 20:05

Extinto o processo por desistência

19/07/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:08

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 02:52

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:50

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:49

Juntada de NULL

13/05/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:21

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:22

Documento Digitalizado

06/05/2025, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 14:28

Emissão da Relação

05/05/2025, 14:24

Prazo em Curso

24/04/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:20

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:00

Expedição de Carta.

23/04/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:47

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 14:27

Prazo em Curso

22/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:47

Emissão da Relação

22/04/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 13:41

Despacho Saneador

16/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:51

Manifestação do Ministério Público

07/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 08:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:46

Informação do Sistema

03/12/2024, 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 09:03

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurora Vitoria França Souza - Réu: Município de Paranaíba - Ofertada contestação, Intimação - ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804700-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurora Vitoria França Souza - Intimação - ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0804700-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada pela parte autora. Aguarde-se o prazo para resposta do réu. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento Cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:45

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:32

Emissão da Relação

19/07/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 13:34

Tutela Provisória

19/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:47

Recebidos os Autos do NAT

17/07/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:38

Expedição de Carta.

16/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 14:10

Despacho

•09/02/2025, 08:29

Interlocutória

•19/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:14

Despacho

•16/07/2024, 14:36