Cumprimento de sentença 0802251-95.2012.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 24.180,64

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/03/2026, 04:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:14

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:36

Todas as movimentações(308)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/03/2026, 04:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:14

Documento Digitalizado

20/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 14:40

Emissão da Relação

09/02/2026, 14:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2026, 14:33

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2025, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2025, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 19:05

Juntada de Carta precatória

23/04/2025, 19:04

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0802251-95.2012.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata dos Reis Camilo - De acordo com o art. 358, § 7º do CNCGJ/2020 - fica a parte interessada intimada para, querendo, distribuir a carta precatória, devendo comprovar a distribuição no prazo de até 15 (quinze) dias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:09

Expedição de Carta precatória.

03/12/2024, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2024, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2024, 17:27

Juntada de Carta precatória

17/05/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:27

Prazo em Curso

10/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:01

Expedição de Carta precatória.

09/01/2024, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 19:07

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 13:45

Expedição de Carta.

05/12/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 09:08

Juntada de Carta precatória

20/10/2023, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:02

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:55

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2023, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0802251-95.2012.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata dos Reis Camilo - De acordo com o art. 358, § 7º do CNCGJ/2020 - fica a parte interessada intimada para, querendo, distribuir a carta precatória, devendo comprovar a distribuição no prazo de até 15 (quinze) dias.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0802251-95.2012.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata dos Reis Camilo - De acordo com o art. 358, § 7º do CNCGJ/2020 - fica a parte interessada intimada para, querendo, distribuir a carta precatória, devendo comprovar a distribuição no prazo de até 15 (quinze) dias.

23/02/2023, 00:00

Prazo em Curso

20/02/2023, 04:57

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 09:15

Emissão da Relação

17/02/2023, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2022, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 07:44

Prazo em Curso

28/09/2022, 07:21

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/09/2022, 08:41

Expedição de Carta precatória.

16/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 19:58

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2022, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2022, 07:22

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

15/05/2022, 06:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2022, 18:18

Juntada de Informações

02/05/2022, 18:17

Juntada de Informações

02/05/2022, 18:17

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2022, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 06:56

Documento Digitalizado

08/12/2021, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2021, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 06:21

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2021, 06:21

Prazo em Curso

24/11/2021, 07:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:11

Emissão da Relação

23/11/2021, 07:10

Juntada de Ofício

09/11/2021, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:11

Juntada de Ofício

08/11/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 09:22

Prazo em Curso

14/10/2021, 12:37

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 12:34

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 12:34

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 12:34

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 12:34

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 12:14

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 08:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:56

Juntada de Carta precatória

24/08/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:35

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:47

Documento Digitalizado

08/07/2021, 14:44

Expedição de Carta precatória.

21/06/2021, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2021, 16:11

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 09:16

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:17

Documento Digitalizado

23/04/2021, 08:10

Documento Digitalizado

23/04/2021, 08:10

Documento Digitalizado

23/04/2021, 08:10

Documento Digitalizado

23/04/2021, 08:10

Documento Digitalizado

23/04/2021, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 08:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2021, 16:34

Juntada de Ofício

13/04/2021, 14:03

Prazo em Curso

09/03/2021, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 17:24

Prazo em Curso

27/01/2021, 12:04

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 12:04

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 10:10

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2020, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 23:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2020, 23:48

Juntada de Carta precatória

16/07/2020, 09:37

Prazo em Curso

27/04/2020, 17:32

Documento Digitalizado

27/04/2020, 17:30

Expedição de Carta precatória.

24/04/2020, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2020, 13:22

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:58

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2019, 12:53

Juntada de Carta precatória

04/11/2019, 13:06

Prazo em Curso

01/10/2019, 15:00

Documento Digitalizado

01/10/2019, 14:59

Expedição de Ofício.

01/10/2019, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2019, 21:24

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:56

Documento Digitalizado

19/08/2019, 10:36

Juntada de Informações

24/07/2019, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:27

Prazo em Curso

15/05/2019, 16:57

Documento Digitalizado

15/05/2019, 16:52

Expedição de Carta precatória.

05/05/2019, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2019, 12:22

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 10:29

Documento Digitalizado

28/03/2019, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2019, 14:05

Prazo em Curso

20/02/2019, 17:53

Expedição de Carta.

14/02/2019, 16:25

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação

12/12/2018, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2018, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2018, 15:28

Juntada de Ofício

05/12/2018, 13:31

Prazo em Curso

16/11/2018, 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2018, 07:13

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2018, 11:28

Autos preparados para expedição

06/09/2018, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 15:06

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2018, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 18:20

Conclusos para julgamento

19/03/2018, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2018.

19/03/2018, 15:55

Prazo em Curso

24/01/2018, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

24/01/2018, 14:19

Prazo em Curso

07/12/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2017.

07/12/2017, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 10:29

Emissão da Relação

06/12/2017, 10:02

Juntada de Informações

05/12/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 15:02

Expedição em análise para assinatura

01/09/2017, 18:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 15:24

Expedição em análise para assinatura

09/08/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 17:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/08/2017, 16:58

Conclusos para decisão

21/07/2017, 14:43

Documento Digitalizado

21/07/2017, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2017, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2017, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 07:30

Prazo em Curso

26/06/2017, 18:24

Expedição de Carta.

26/06/2017, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2017, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 07:07

Prazo em Curso

25/01/2017, 16:45

Expedição de Carta.

25/01/2017, 16:45

Processo Reativado

09/11/2016, 18:44

Autos preparados para expedição

09/11/2016, 18:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/11/2016, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2016, 16:25

Arquivado Definitivamente

23/04/2015, 17:08

Transitado em Julgado em data

23/04/2015, 17:07

Prazo em Curso

06/04/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2015, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2015, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2015, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2015, 12:51

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 11:55

Registro de Sentença

31/03/2015, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 11:55

Julgado procedente o pedido

31/03/2015, 11:55

Conclusos para julgamento

19/09/2014, 14:41

Conclusos para julgamento

05/06/2014, 22:18

Transferência de Processo - Saída

26/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

03/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/02/2013, 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

02/10/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2012 05:00:00, Juizado Adjunto (DESATIVADO).

02/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

02/10/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•31/03/2015, 11:55

Interlocutória

•08/08/2017, 16:58

Despacho

•09/04/2018, 18:20

Despacho

•05/09/2018, 15:06

Despacho

•26/03/2020, 11:58

Despacho

•24/11/2020, 10:10

Despacho

•24/05/2021, 12:55

Despacho

•20/01/2022, 16:07

Despacho

•15/03/2022, 15:09

Despacho

•16/05/2022, 18:03

Despacho

•13/04/2023, 09:18

Despacho

•17/10/2024, 18:35

Despacho

•05/06/2025, 16:37

Interlocutória

•16/01/2026, 14:33

Despacho

•18/03/2026, 14:23