Execução Fiscal 0000765-61.2006.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 106.770,10

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

PEDRO JOSE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA

CPF·Representa: Autor

NAO CONSTA ADVOGADO

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:43

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 19:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 20:29

Expedição de Carta.

28/10/2024, 20:28

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:38

Juntada de Mandado

14/10/2024, 19:36

Juntada de NULL

14/10/2024, 19:36

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 14:43

Todas as movimentações(188)

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:43

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:22

Sentença

•15/07/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 19:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 20:29

Expedição de Carta.

28/10/2024, 20:28

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:38

Juntada de Mandado

14/10/2024, 19:36

Juntada de NULL

14/10/2024, 19:36

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 14:43

Processo Reativado

20/09/2024, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/09/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:12

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro José de Lima, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000765-61.2006.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Pedro José de Lima - FRENTE AO EXPOSTO, à vista do disposto no artigo 174 CTN, DECLARO a prescrição intercorrente da pretensão de satisfação do crédito tributário pelo que declaro a extinção da ação, com resolução de mérito (art. 487, inciso II do NCPC).

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 09:35

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 16:10

Registro de Sentença

15/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:20

Processo Reativado

15/07/2024, 15:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 17:00

Recebimento pelo Arquivo

11/07/2024, 17:00

Recebimento pelo Arquivo

13/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/01/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

08/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2011, 12:00

Materialização do processo

15/09/2011, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/09/2011, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

15/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/04/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo

23/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/11/2010, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

22/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

18/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

07/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo

07/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

06/08/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

04/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/08/2008, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

04/08/2008, 12:00

Arquivo Provisório

28/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/01/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

12/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2007, 12:00

Conclusos

26/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/08/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

16/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2007, 12:00

Conclusos

28/06/2007, 12:00

Conclusos

31/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/03/2007, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

19/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

17/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

17/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

01/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2006, 12:00