Execução Fiscal 0001010-67.2009.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2009

Valor da Causa

R$ 30.139,51

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

15/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:28

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 12:31

Conclusos para despacho

14/05/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:31

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 06:33

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 06:33

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 07:30

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 06:31

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 06:31

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:30

Todas as movimentações(620)

Documento Digitalizado

15/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:28

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 12:31

Conclusos para despacho

14/05/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 02:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:30

Despacho

•30/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:31

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 06:33

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 06:33

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 07:30

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 06:31

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 06:31

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:30

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 07:23

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 07:23

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 05:53

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 05:52

Emissão da Relação

04/05/2026, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:47

Prazo em Curso

04/02/2026, 10:28

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:18

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 12:05

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 10:32

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:53

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 05:53

Emissão da Relação

28/01/2026, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 07:53

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:19

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 05:55

Prazo em Curso

17/10/2025, 05:54

Prazo em Curso

17/10/2025, 05:54

Emissão da Relação

17/10/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:01

Documento Digitalizado

26/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:11

Documento Digitalizado

29/05/2025, 09:09

Documento Digitalizado

29/05/2025, 09:09

Documento Digitalizado

29/05/2025, 09:09

Documento Digitalizado

29/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 13:50

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:46

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2025, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 13:56

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:26

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 13:26

Registro de Sentença

18/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:45

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:19

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:14

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:13

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:13

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), CRISTIANE APARECIDA SERVILLA BARBOSA (OAB 18200/MS), Paulo Pereira Cunha (OAB 23035/MS) Processo 0001010-67.2009.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Isac Honorato Barbosa - Certifique-se acerca do andamento do recurso mencionado na f. 562, inclusive sobre eventual concessão ou não do efeito suspensivo. Após, renove-se a conclusão. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:04

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:20

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:20

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 06:31

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:45

Juntada de Mandado

16/09/2024, 16:27

Juntada de NULL

16/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 07:00

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:05

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), CRISTIANE APARECIDA SERVILLA BARBOSA (OAB 18200/MS), Paulo Pereira Cunha (OAB 23035/MS) Processo 0001010-67.2009.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Isac Honorato Barbosa - Embora a determinação de f. 548 verifica-se que a matéria objeto da petição de f. 379/385 já foi devidamente enfrentada na decisão de f. 511/513 restando, portanto, preclusa. Quanto ao mais, observa-se que o julgamento da arrematação estava pendente aguardando o desfecho do recurso interposto pela parte executada, cuja irresignação não foi acolhida conforme peças juntadas às f. 538/545. Desse modo, expeça-se a respectiva carta de arrematação (Art. 901, § 2º, do CPC) e consequente mandado de imissão na posse em favor do arrematante (f. 364/365). Sem prejuízo, diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:17

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:30

Expedição de Carta.

01/08/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:09

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 08:07

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 07:20

Emissão da Relação

01/08/2024, 07:18

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), CRISTIANE APARECIDA SERVILLA BARBOSA (OAB 18200/MS), Paulo Pereira Cunha (OAB 23035/MS) Processo 0001010-67.2009.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Isac Honorato Barbosa - Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa intime-se a parte exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o pedido de f. 379/385. Após, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:02

Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 09:49

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 07:26

Despacho Saneador

05/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 18:15

Prazo em Curso

20/02/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:37

Documento Digitalizado

08/02/2024, 12:50

Documento Digitalizado

08/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:50

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:15

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 07:38

Emissão da Relação

06/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 10:52

Documento Digitalizado

19/09/2023, 08:18

Documento Digitalizado

19/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:05

Documento Digitalizado

29/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:30

Juntada de Ofício

23/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:54

Prazo em Curso

04/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

28/07/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 19:02

Informação do Sistema

19/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:12

Documento Digitalizado

19/05/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 06:12

Emissão da Relação

18/05/2023, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:15

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 15:44

Juntada de Informações

12/05/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:22

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 09/05/2023 03:39:23 Vara Única.

09/05/2023, 15:39

Juntada de NULL

09/05/2023, 15:37

Prazo em Curso

04/05/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 07:01

Juntada de NULL

18/04/2023, 16:27

Juntada de Mandado

18/04/2023, 16:27

Juntada de Informações

11/04/2023, 11:33

Documento Digitalizado

05/04/2023, 14:50

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:44

Prazo em Curso

31/03/2023, 17:04

Prazo em Curso

31/03/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:10

Juntada de Informações

31/03/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 13:34

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 13:34

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 13:10

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 13:10

Juntada de Ofício

29/03/2023, 14:14

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:16

Documento Digitalizado

17/03/2023, 12:41

Documento Digitalizado

16/03/2023, 12:12

Documento Digitalizado

15/03/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 13:59

Prazo em Curso

06/03/2023, 08:39

Documento Digitalizado

03/03/2023, 13:49

Documento Digitalizado

03/03/2023, 13:49

Documento Digitalizado

03/03/2023, 13:49

Documento Digitalizado

03/03/2023, 13:49

Documento Digitalizado

03/03/2023, 13:49

Documento Digitalizado

03/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 14:00

Documento Digitalizado

23/02/2023, 14:22

Prazo em Curso

17/02/2023, 07:13

Prazo em Curso

17/02/2023, 07:13

Documento Digitalizado

15/02/2023, 15:00

Juntada de Ofício

15/02/2023, 13:06

Documento Digitalizado

14/02/2023, 15:48

Documento Digitalizado

14/02/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 14:48

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 14:18

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:31

Documento Digitalizado

14/02/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 13:22

Prazo em Curso

10/02/2023, 08:48

Prazo em Curso

10/02/2023, 08:48

Prazo em Curso

19/07/2022, 16:33

Documento Digitalizado

19/07/2022, 16:01

Documento Digitalizado

19/07/2022, 16:01

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 15:01

Prazo em Curso

13/07/2022, 18:32

Documento Digitalizado

13/07/2022, 18:08

Documento Digitalizado

13/07/2022, 18:08

Documento Digitalizado

13/07/2022, 18:08

Documento Digitalizado

13/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 13:54

Prazo em Curso

05/07/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:31

Documento Digitalizado

23/06/2022, 17:22

Prazo em Curso

14/06/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 11:31

Prazo em Curso

08/11/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2021, 15:50

Documento Digitalizado

27/10/2021, 15:47

Documento Digitalizado

27/10/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2021, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 12:54

Documento Digitalizado

28/09/2021, 13:44

Juntada de Mandado

28/09/2021, 13:44

Juntada de NULL

28/09/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:52

Prazo em Curso

07/06/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2021, 07:34

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:39

Documento Digitalizado

25/05/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2021, 13:41

Documento Digitalizado

14/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:38

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:08

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

10/02/2021, 09:16

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 09:15

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:48

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:19

Prazo em Curso

29/04/2020, 15:14

Documento Digitalizado

28/04/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:55

Documento Digitalizado

22/04/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:11

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 16:22

Documento Digitalizado

15/04/2020, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2020, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2020, 17:42

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:10

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:51

Documento Digitalizado

21/01/2020, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2020, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:55

Documento Digitalizado

09/12/2019, 10:14

Documento Digitalizado

25/11/2019, 18:02

Documento Digitalizado

21/11/2019, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 17:35

Juntada de Certidão

07/11/2019, 10:56

Documento Digitalizado

30/10/2019, 16:15

Prazo em Curso

30/10/2019, 15:57

Expedição de Carta.

30/10/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:43

Documento Digitalizado

15/10/2019, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2019, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2019, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2019, 18:22

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 18:22

Juntada de Ofício

05/06/2019, 15:59

Juntada de Ofício

05/06/2019, 15:59

Documento Digitalizado

05/06/2019, 12:16

Documento Digitalizado

05/06/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2019, 14:25

Prazo em Curso

07/05/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 15:20

Documento Digitalizado

29/04/2019, 15:19

Documento Digitalizado

29/04/2019, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2019, 18:18

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:11

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:28

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:02

Prazo em Curso

23/08/2018, 14:39

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:38

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 17:45

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 15:09

Autos preparados para expedição

09/08/2018, 14:22

Documento Digitalizado

25/07/2018, 16:34

Expedição em análise para assinatura

25/07/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 20:20

Conclusos para despacho

24/07/2018, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:20

Documento Digitalizado

16/07/2018, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:05

Prazo em Curso

22/06/2018, 16:54

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 16:53

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2018.

20/06/2018, 13:32

Prazo em Curso

22/02/2018, 07:32

Documento Digitalizado

22/02/2018, 07:31

Prazo em Curso

25/01/2018, 16:36

Expedição de Ofício.

25/01/2018, 16:35

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 14:42

Autos preparados para expedição

17/11/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 10:15

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 13:40

Autos preparados para expedição

17/10/2017, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 13:32

Proferida decisão interlocutória

29/09/2017, 13:32

Conclusos para despacho

18/09/2017, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 10:52

Prazo em Curso

11/09/2017, 08:02

Documento Digitalizado

11/09/2017, 08:01

Expedição de Carta.

11/09/2017, 07:58

Expedição em análise para assinatura

04/09/2017, 09:56

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 11:58

Proferida decisão interlocutória

08/08/2017, 11:57

Conclusos para despacho

02/08/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 17:19

Prazo em Curso

17/07/2017, 13:49

Documento Digitalizado

17/07/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 12:58

Prazo em Curso

07/07/2017, 17:25

Documento Digitalizado

07/07/2017, 17:25

Expedição de Carta.

07/07/2017, 17:19

Expedição em análise para assinatura

30/06/2017, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2017.

30/06/2017, 14:14

Autos preparados para expedição

26/04/2017, 16:35

Processo Desarquivado

10/04/2017, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 01:23

Arquivado Provisoriamente

26/02/2015, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 14:00

Documento Digitalizado

30/01/2015, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 13:40

Conclusos para despacho

07/01/2015, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 17:49

Prazo em Curso

03/12/2014, 13:01

Expedição de Ofício.

03/12/2014, 13:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 11:43

Autos preparados para expedição

27/11/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2014, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2014, 13:39

Conclusos para decisão

26/11/2014, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2014, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 17:04

Conclusos para despacho

20/11/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 13:44

Emissão da Relação

19/11/2014, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2014, 12:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 16:50

Documento Digitalizado

23/10/2014, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2014, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2014, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 19:53

Prazo em Curso

11/09/2014, 17:48

Expedição de Ofício.

11/09/2014, 16:42

Expedição em análise para assinatura

08/09/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 10:45

Documento Digitalizado

31/07/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2014, 14:10

Conclusos para despacho

03/07/2014, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 18:56

Prazo em Curso

25/06/2014, 12:07

Expedição de Ofício.

25/06/2014, 10:41

Expedição em análise para assinatura

27/05/2014, 10:36

Documento Digitalizado

27/05/2014, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2014, 17:04

Prazo em Curso

13/05/2014, 11:44

Expedição de Ofício.

13/05/2014, 11:34

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 11:34

Expedição em análise para assinatura

05/05/2014, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2014.

28/04/2014, 10:22

Prazo em Curso

09/04/2014, 08:43

Juntada de NULL

09/04/2014, 08:42

Juntada de Mandado

09/04/2014, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 08:41

Prazo em Curso

21/02/2014, 12:32

Expedição de Mandado.

21/02/2014, 12:31

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2014, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014, 19:16

Conclusos para despacho

17/01/2014, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 15:53

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

21/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

06/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

16/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

27/01/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2010.

23/08/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2009, 12:00

Despacho

•27/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:06

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:20

Despacho

•22/07/2025, 16:10

Despacho

•28/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:57

Sentença

•18/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:29

Despacho

•23/12/2024, 10:48

Despacho

•08/12/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:09

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:30

Despacho

•30/04/2026, 13:37

Despacho

•27/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:06

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:20

Despacho

•22/07/2025, 16:10

Despacho

•28/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:57

Sentença

•18/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:29

Despacho

•23/12/2024, 10:48

Despacho

•08/12/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:09

Interlocutória

•31/07/2024, 14:39

Despacho

•17/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:09

Interlocutória

•05/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:00

Despacho

•02/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:54

Despacho

•27/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:33

Despacho

•17/05/2023, 14:36

Despacho

•30/03/2022, 10:48

Despacho

•30/05/2021, 09:21

Despacho

•10/05/2021, 15:08

Despacho

•07/12/2020, 13:47

Despacho

•14/04/2020, 09:10

Despacho

•02/04/2019, 21:17

Despacho

•24/07/2018, 20:20

Interlocutória

•29/09/2017, 13:32

Interlocutória

•08/08/2017, 11:58

Despacho

•24/02/2015, 18:49

Despacho

•27/11/2014, 13:39

Despacho

•25/11/2014, 17:04

Despacho

•26/08/2014, 10:45

Despacho

•07/02/2014, 19:16

Despacho

•20/08/2012, 11:35

Despacho

•30/11/2011, 09:42

Despacho

•21/07/2011, 07:35

Despacho

•21/07/2011, 07:35