Interdito Proibitório 0005595-29.2008.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

S.A. AGROPASTORIL LTDA.

CNPJ

Autor

SARAP AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

ARAP CHEDID AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

J.W.A. AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO GOTTARDI

OAB/MS 1331·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MANCUSI

OAB/SP 103380·Representa: Autor

GUSTAVO BARBAROTO PARO

OAB/SP 121227·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

S.A. AGROPASTORIL LTDA.

CNPJ

Autor

SARAP AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

ARAP CHEDID AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

J.W.A. AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:51

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:00

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 16:45

Processo Reativado

13/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:38

Todas as movimentações(626)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:51

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 14:39

Despacho

•13/02/2025, 17:21

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Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:00

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 16:45

Processo Reativado

13/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:29

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:01

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Mancusi (OAB 103380/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Gustavo Barbaroto Paro (OAB 121227/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0005595-29.2008.8.12.0021 - Interdito Proibitório - Reqte: Arap Chedid Agropastoril Ltda, J.W.A. Agropastoril Ltda., S.A. Agropastoril Ltda., Sarap Agropastoril Ltda. - Reqdo: Floragua Agroflorestal Ltda - Sentença de fls. 1143/1151: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas procesuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Proceso Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, I, II e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho de desenvolvido e o tempo de tramitação do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos."

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:45

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de parte

22/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:44

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:47

Outras Decisões

03/05/2024, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de parte

16/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:55

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de parte

20/09/2023, 02:14

Apensado ao processo numero do processo

31/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:26

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:11

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:40

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:28

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:28

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

24/09/2021, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2021, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de tipo

24/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2021, 04:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:54

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:58

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2021, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de parte

21/07/2021, 16:49

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:40

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 17:39

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 17:39

Juntada de tipo de documento

23/06/2021, 18:16

Juntada de tipo de documento

23/06/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:55

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 15:31

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 15:28

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:33

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:11

Recebidos os autos

26/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2021, 15:07

Juntada de tipo de documento

15/04/2021, 16:49

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:55

Expedição de tipo de documento.

26/03/2021, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 21:49

Remetidos os Autos para destino.

23/03/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:20

Juntada de tipo de documento

22/03/2021, 16:20

Expedição de tipo de documento.

22/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:05

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:06

Juntada de Petição de tipo

26/01/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:33

Expedição de tipo de documento.

11/01/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:12

Expedição de tipo de documento.

04/11/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:21

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:50

Juntada de tipo de documento

03/11/2020, 14:47

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:25

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 12:21

Expedição de tipo de documento.

16/07/2020, 08:26

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:54

Juntada de tipo de documento

15/07/2020, 14:49

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 02:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 01:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:29

Expedição de tipo de documento.

29/11/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:50

Expedição de tipo de documento.

18/10/2019, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 09:06

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 07:37

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 07:37

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 07:37

Juntada de tipo de documento

11/09/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 16:59

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 16:58

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 16:58

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 16:57

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:22

Expedição de tipo de documento.

05/07/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2019, 22:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 10:00

Recebidos os autos

22/05/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 08:40

Juntada de tipo de documento

03/05/2019, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2019, 09:11

Decorrido prazo de parte

12/04/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:32

Recebidos os autos

27/03/2019, 16:52

Outras Decisões

27/03/2019, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2019, 08:45

Juntada de tipo de documento

24/01/2019, 10:35

Juntada de tipo de documento

19/12/2018, 19:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2018, 22:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 16:39

Recebidos os autos

19/11/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 18:06

de Conciliação

07/11/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de tipo

07/11/2018, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2018, 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 09:57

Expedição de tipo de documento.

25/10/2018, 09:56

de Instrução e Julgamento

25/10/2018, 09:56

Recebidos os autos

24/10/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 09:40

Recebidos os autos

27/09/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2018, 10:48

Juntada de Petição de tipo

24/09/2018, 10:01

Expedição de tipo de documento.

22/09/2018, 20:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2018, 22:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 16:41

Recebidos os autos

07/08/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 17:34

Juntada de Petição de tipo

25/04/2018, 21:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2018, 21:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2018, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:13

Expedição de tipo de documento.

02/03/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:03

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 14:03

Juntada de tipo de documento

02/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:03

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:03

Juntada de tipo de documento

02/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:01

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:55

Juntada de tipo de documento

02/03/2018, 13:55

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:55

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:55

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:54

Juntada de tipo de documento

02/03/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:54

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:52

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:52

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:52

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:50

Juntada de tipo de documento

02/03/2018, 13:50

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:50

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:50

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:48

Juntada de tipo de documento

02/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:47

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:46

Audiência tipo de audiência situação.

02/03/2018, 13:46

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:46

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:44

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:41

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:36

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:34

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:34

Juntada de Petição de tipo

02/03/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 17:40

Recebidos os autos

23/02/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 17:33

Juntada de Petição de tipo

22/02/2018, 13:32

Recebidos os autos

21/02/2018, 13:01

Expedição de tipo de documento.

19/02/2018, 17:31

Juntada de tipo de documento

19/02/2018, 12:08

Expedição de tipo de documento.

02/02/2018, 14:52

Expedição de tipo de documento.

02/02/2018, 14:52

Juntada de Petição de tipo

02/02/2018, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2018, 21:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 17:05

Juntada de tipo de documento

31/01/2018, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2017, 21:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 13:15

de Instrução e Julgamento

21/11/2017, 08:42

Recebidos os autos

21/11/2017, 08:40

Decisão ou Despacho

21/11/2017, 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2017, 13:22

Recebidos os autos

10/07/2017, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2016, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 12:50

Recebidos os autos

08/12/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 17:46

Recebidos os autos

29/11/2016, 15:01

Recebidos os autos

21/11/2016, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 13:50

Recebidos os autos

11/05/2016, 16:05

Recebidos os autos

27/04/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 11:55

Recebidos os autos

11/02/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 17:16

Expedição de tipo de documento.

09/12/2015, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2015, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2015, 09:00

Recebidos os autos

21/09/2015, 16:19

Recebidos os autos

18/09/2015, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2015, 14:34

Juntada de tipo de documento

16/09/2015, 13:28

Recebidos os autos

14/09/2015, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 14:16

Juntada de tipo de documento

10/04/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 16:56

Recebidos os autos

22/10/2014, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2014, 16:26

Juntada de tipo de documento

14/10/2014, 14:55

Recebidos os autos

08/10/2014, 13:35

Recebidos os autos

03/10/2014, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 13:19

Juntada de Petição de tipo

02/10/2014, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2014, 13:49

Recebidos os autos

12/09/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 16:37

Expedição de tipo de documento.

10/09/2014, 16:27

Recebidos os autos

10/09/2014, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 17:17

Juntada de tipo de documento

09/09/2014, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2014, 08:20

Juntada de Petição de tipo

02/09/2014, 09:57

Juntada de tipo de documento

21/08/2014, 09:54

Recebidos os autos

19/08/2014, 16:19

Expedição de tipo de documento.

14/08/2014, 17:13

Recebidos os autos

14/08/2014, 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2014, 14:19

Recebidos os autos

14/08/2014, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 08:30

Recebidos os autos

08/08/2014, 15:17

Recebidos os autos

06/08/2014, 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2014, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 17:58

Não Concedida a Medida Liminar

01/08/2014, 17:50

Recebidos os autos

01/08/2014, 17:48

Juntada de Petição de tipo

18/07/2014, 17:36

Recebidos os autos

18/07/2014, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/07/2014, 17:06

Recebidos os autos

16/05/2014, 13:08

Recebidos os autos

07/05/2014, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2014, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 12:43

Recebidos os autos

16/04/2014, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2014, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2013, 12:00

Processo Desarquivado

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Processo Desarquivado

07/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 12:00

Processo Desarquivado

06/02/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/05/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2009, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/03/2009, 12:00

Realizado cálculo de custas

13/03/2009, 12:00

Desapensado do processo número do processo

04/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2009, 12:00

Realizado cálculo de custas

13/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

15/12/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

15/12/2008, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de parte

09/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

30/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

20/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2008, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

15/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/09/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/09/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2008, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

08/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/08/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

04/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2008, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2008, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/07/2008, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/07/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/07/2008, 12:00

Distribuído por tipo

30/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2008, 12:00

Realizado cálculo de custas

30/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2008, 12:00

Sentença

•18/07/2024, 17:45

Interlocutória

•03/05/2024, 17:47

Despacho

•17/01/2024, 14:40

Despacho

•23/08/2023, 15:09

Despacho

•28/04/2023, 13:51

Acórdão

•25/01/2023, 07:05

Acórdão

•25/01/2023, 07:04

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2023, 07:04

Despacho

•25/01/2023, 07:04

Acórdão

•25/01/2023, 07:04

Acórdão

•25/01/2023, 07:04

Despacho

•25/01/2023, 07:04

Sentença

•05/08/2021, 17:58

Todos os documentos(40)

Despacho

•17/02/2025, 14:39

Despacho

•13/02/2025, 17:21

Sentença

•18/07/2024, 17:45

Interlocutória

•03/05/2024, 17:47

Despacho

•17/01/2024, 14:40

Despacho

•23/08/2023, 15:09

Despacho

•28/04/2023, 13:51

Acórdão

•25/01/2023, 07:05

Acórdão

•25/01/2023, 07:04

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2023, 07:04

Despacho

•25/01/2023, 07:04

Acórdão

•25/01/2023, 07:04

Acórdão

•25/01/2023, 07:04

Despacho

•25/01/2023, 07:04

Sentença

•05/08/2021, 17:58

Despacho

•26/05/2021, 17:04

Despacho

•22/03/2021, 13:19

Despacho

•06/10/2020, 15:30

Despacho

•22/05/2019, 08:40

Interlocutória

•27/03/2019, 16:52

Despacho

•19/11/2018, 10:43

Despacho

•24/10/2018, 13:42

Despacho

•27/09/2018, 09:39

Despacho

•07/08/2018, 18:31

Despacho

•02/03/2018, 14:04

Despacho

•02/03/2018, 14:03

Despacho

•02/03/2018, 14:03

Despacho

•02/03/2018, 14:03

Despacho

•02/03/2018, 13:55

Interlocutória

•02/03/2018, 13:55

Interlocutória

•02/03/2018, 13:55

Despacho

•02/03/2018, 13:54

Despacho

•02/03/2018, 13:54

Despacho

•02/03/2018, 13:50

Despacho

•02/03/2018, 13:44

Despacho

•02/03/2018, 13:44

Despacho

•02/03/2018, 13:44

Despacho

•02/03/2018, 13:41

Despacho

•02/03/2018, 13:41

Despacho

•02/03/2018, 13:36