Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801257-39.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ROSA MEIRE BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAYDE CHARANEK

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SABRINA CAETANO MARQUES

OAB/MS 26583·CPF·Representa: Autor

SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE

OAB/MS 12275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:04

Registro de Sentença

06/05/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 21:59

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:47

Todas as movimentações(133)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:04

Registro de Sentença

06/05/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:33

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 17:03

Despacho

•31/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 21:59

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:32

Emissão da Relação

30/01/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:47

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:51

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 16:25

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 16:25

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:00

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:05

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:27

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:17

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 18:35

Homologado cálculo

14/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 14:09

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:40

Prazo em Curso

01/04/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

29/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:35

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 15:35

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 13:50

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:34

Prazo em Curso

08/10/2024, 10:16

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 10:16

Prazo em Curso

08/10/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rosa Meire Borges - Ciência a parte autora acerca da das informações de folhas 103/111. Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0801257-39.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:55

Evolução da Classe Processual

13/09/2024, 09:48

Emissão da Relação

13/09/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 18:10

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rosa Meire Borges - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, inc. III, inc. "b", do Código de Processo Civil. 2. Determino que a Serventia realize as seguintes providências: a) Oficie-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, a fim de que promova a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias. Encaminhe-se cópia do acordo. b) Após a juntada da informação da implantação, Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0801257-39.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autarquia ré para que implante imediatamente o benefício da parte autora e apresente cálculo do valor devido, expedindo-se, em seguida, a RPV ou o Precatório (principal e honorários de 10%), conforme o caso, nos termos constantes no acordo. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Sem custas processuais remanescentes, na forma do art. 90 do CPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:49

Emissão da Relação

19/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 09:27

Registro de Sentença

22/06/2024, 09:27

Homologada a Transação

22/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:11

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:25

Prazo em Curso

22/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:25

Expedição de Carta.

13/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 15:55

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:44

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 03:10

Prazo em Curso

14/12/2023, 17:19

Documento Digitalizado

14/12/2023, 17:18

Expedição de Carta.

14/12/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:55

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:26

Prazo em Curso

12/12/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 09:13

Emissão da Relação

05/12/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 13:08

Despacho Saneador

04/12/2023, 13:08

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 17:30

Informação do Sistema

28/11/2023, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:20

Despacho

•19/12/2025, 19:47

Interlocutória

•14/07/2025, 18:35

Sentença

•22/06/2024, 09:27

Despacho

•29/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:08

Interlocutória

•04/12/2023, 13:08