Cumprimento de sentença 0801345-40.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 679,44

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:13

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:54

Emissão da Relação

28/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

10/10/2025, 00:40

Documento Digitalizado

09/10/2025, 21:36

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:13

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 09:59

Interlocutória

•04/10/2025, 17:37

Emissão da Relação

28/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

10/10/2025, 00:40

Documento Digitalizado

09/10/2025, 21:36

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:56

Prazo em Curso

01/07/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:30

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:12

Prazo em Curso

06/06/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:56

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 14:57

Desapensado do processo número do processo

15/04/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 14:27

Proferida decisão interlocutória

04/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:54

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:01

Informação do Sistema

10/02/2025, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

10/02/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/02/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Filomena Delicoli Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - MÉRITO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO AO SINDICATO ATRAVÉS DE CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA - LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Considerando que os elementos de provas contidos nos autos permitiram ao Magistrado julgar o processo, não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Evidenciado o elemento subjetivo, consistente no dolo do autor em galgar indevida indenização por danos morais em efetivo prejuízo à parte requerida, incorreu em litigância por má-fé, consistente em alteração da verdade dos fatos, conduta vedada pelo artigo 80, inciso II do CPC, de modo que a imposição da multa prevista no art. 81 do CPC é medida de rigor. Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801345-40.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Filomena Delicoli Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801345-40.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Filomena Delicoli Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801345-40.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:02

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 14:25

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Filomena Delicoli - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0801345-40.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:11

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Filomena Delicoli - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0801345-40.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria Filomena Delicoli em face de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil e revogando eventual liminar concedida. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Condeno-a, ainda, no pagamento de multa de 05% (cinco por cento) do valor corrigido da causa por litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

03/10/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:56

Julgado improcedente o pedido

06/09/2024, 16:56

Registro de Sentença

06/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 22:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:56

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Filomena Delicoli - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0801345-40.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 18:55

Prazo em Curso

23/07/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Filomena Delicoli - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0801345-40.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 14:25

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:55

Prazo em Curso

19/06/2024, 09:05

Expedição de Carta.

19/06/2024, 09:03

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 10:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

14/05/2024, 12:45

Recebida petição inicial

14/05/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 07:52

Informação do Sistema

14/05/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2024, 07:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 06:58

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 22:35

Interlocutória

•04/04/2025, 14:27

Sentença

•06/09/2024, 16:56

Despacho

•14/05/2024, 07:52