Procedimento Comum Cível 0802515-37.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ADAO BRAGA

CPF

Autor

MARIA JOSé RODRIGUES COLMAN

CPF

Reu

JOAO VITOR RODRIGUES DE SOUZA

Reu

PAMELA RODRIGUES CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 22·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA SUBSTITUTA

Representa: Réu

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR

OAB/MS 27645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2026, 18:36

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:54

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:48

Todas as movimentações(245)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 18:43

Sentença

•31/10/2025, 18:35

12/03/2026, 18:36

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:54

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 07:46

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:23

Emissão da Relação

16/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2026, 21:57

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:35

Registro de Sentença

31/10/2025, 18:35

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 07:00:34, 1ª Vara.

11/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 12:45

Juntada de NULL

31/01/2025, 12:26

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:52

Juntada de Mandado

28/01/2025, 16:52

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:59

Juntada de NULL

27/01/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:33

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 07:35

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 07:33

Documento Digitalizado

10/12/2024, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:22

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adão Braga - Decisão: Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o DIA 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 16:00 HORAS. Cumpra-se conforme decisão anteriormente proferida. Intimação - ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0802515-37.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 15:25

Emissão da Relação

19/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.

18/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 06:12

Conclusos para decisão

08/12/2023, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2023, 12:15

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:43

Juntada de NULL

27/02/2023, 12:42

Juntada de Mandado

27/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 07:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 14:29

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/02/2023, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 14:54

Emissão da Relação

01/02/2023, 14:22

Juntada de NULL

20/01/2023, 12:05

Juntada de NULL

20/01/2023, 12:05

Juntada de Mandado

20/01/2023, 12:04

Documento Digitalizado

12/12/2022, 14:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:50

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:09

Documento Digitalizado

07/11/2022, 15:05

Documento Digitalizado

07/11/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2022, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2022, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:56

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 14:45

Emissão da Relação

04/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 02:15:00, 1ª Vara.

04/11/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:02

Documento Digitalizado

17/10/2022, 13:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2022, 14:36

Prazo em Curso

02/09/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2022, 13:16

JUÍZO - Conciliação não realizada

18/07/2022, 13:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2022, 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2022, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2022, 17:30

Juntada de Carta precatória

04/07/2022, 17:29

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

04/07/2022, 12:33

Informação do Sistema

24/05/2022, 16:48

Prazo em Curso

24/05/2022, 16:44

Juntada de Mandado

24/05/2022, 16:42

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 01:00:00, 1ª Vara.

18/05/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:15

Juntada de Carta precatória

13/05/2022, 08:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2022, 13:25

JUÍZO - Conciliação não realizada

25/04/2022, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2022, 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2022, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 07:27

Juntada de Carta precatória

16/03/2022, 07:22

Prazo em Curso

11/03/2022, 14:15

Juntada de NULL

11/03/2022, 13:51

Juntada de Mandado

11/03/2022, 13:51

Documento Digitalizado

09/03/2022, 14:35

Expedição de Carta precatória.

09/03/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2022 01:00:00, 1ª Vara.

03/03/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:41

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:30

Prazo em Curso

30/11/2021, 12:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2021, 15:54

JUÍZO - Conciliação não realizada

29/11/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2021, 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2021, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2021, 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2021, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2021, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2021, 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2021, 07:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2021, 07:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2021, 07:29

Juntada de Carta precatória

06/10/2021, 07:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 18:55

Prazo em Curso

23/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:04

Documento Digitalizado

22/09/2021, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2021, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2021, 12:26

Expedição de Carta precatória.

21/09/2021, 12:26

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2021 03:30:00, 1ª Vara.

20/09/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

20/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 15:03

Informação do Sistema

31/08/2021, 11:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 11:00

Despacho

•18/07/2024, 22:27

Despacho

•29/04/2024, 06:12

Despacho

•21/11/2023, 14:54

Despacho

•07/03/2023, 13:56

Despacho

•26/10/2022, 11:23

Interlocutória

•01/09/2022, 17:40

Despacho

•04/07/2022, 12:33

Despacho

•04/07/2022, 12:33

Despacho

•17/05/2022, 17:15

Despacho

•24/02/2022, 18:15

Despacho

•03/02/2022, 19:41

Interlocutória

•20/09/2021, 16:57