Procedimento Comum Cível 0803078-75.2023.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803078-75.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Valêncio Filho - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e Intimação - ADV: Marcos Manoel Filete Nogueira (OAB 29029/MS) Processo 0803078-75.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:53

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 16:03

Despacho

•08/03/2024, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

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