Processo 0007621-58.2011.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSÉ LUCAS DE MELLO CUBAS

OAB/MS 24420·CPF·Representa: Réu

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Correção de Classe Realizada

22/01/2026, 13:45

Processo Reativado

22/01/2026, 13:44

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:05

Certidão

25/11/2025, 00:18

Certidão

22/11/2025, 08:58

Certidão

18/11/2025, 00:30

Certidão

14/11/2025, 17:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 10:05

Certidão

14/11/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:26

Todas as movimentações(345)

Correção de Classe Realizada

22/01/2026, 13:45

Processo Reativado

22/01/2026, 13:44

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2020, 16:38

Interlocutória

•02/03/2021, 08:46

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:05

Certidão

25/11/2025, 00:18

Certidão

22/11/2025, 08:58

Certidão

18/11/2025, 00:30

Certidão

14/11/2025, 17:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 10:05

Certidão

14/11/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:26

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:58

Certidão

10/11/2025, 17:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/11/2025, 17:56

Certidão

10/11/2025, 05:27

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 01:59

Publicação

10/11/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 16:59

Autos Preparados p/ Remessa

07/11/2025, 16:59

Certidão

07/11/2025, 16:58

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 16:46

Certidão

07/11/2025, 16:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/11/2025, 16:12

Autos Preparados p/ Expedição

07/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 09:59

Outras Decisões

07/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 06:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 06:52

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:37

Autos Preparados p/ Conclusão

04/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 17:43

Certidão

03/11/2025, 15:50

Autos Preparados p/ Remessa

31/10/2025, 13:47

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 13:46

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 13:45

Autos Preparados p/ Expedição

30/10/2025, 07:38

Certidão

30/10/2025, 07:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/10/2025, 07:30

Certidão

30/10/2025, 07:27

Juntada de tipo_de_documento

21/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 14:24

Autos Preparados p/ Expedição

18/07/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 16:48

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

17/07/2025, 16:05

Autos Preparados p/ Expedição

15/07/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 17:21

Arquivado Provisoramente

14/05/2025, 16:03

Autos Preparados p/ Expedição

12/05/2025, 15:45

Certidão

19/12/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:38

Juntada de Ofício

18/12/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 16:08

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 09:15

Autos Preparados p/ Expedição

19/07/2024, 08:09

Guia de Recolhimento emitida

10/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:35

Guia de Recolhimento emitida

14/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 16:15

Certidão

26/02/2024, 01:26

Prazo em Curso

22/02/2024, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 16:36

Certidão

15/02/2024, 16:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/02/2024, 16:21

Certidão de Publicação - DJE

15/02/2024, 02:15

Publicação

15/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 13:35

Provimento Monocrático

09/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:35

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:44

Autos Preparados p/ Conclusão

02/02/2024, 13:37

Documento Digitalizado

02/02/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 12:31

Autos Preparados p/ Conclusão

31/01/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 13:26

Autos Preparados p/ Expedição

30/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 21:44

Conclusos para decisão

26/01/2024, 21:44

Autos Preparados p/ Conclusão

26/01/2024, 17:32

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:06

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 13:40

Autos Preparados p/ Expedição

22/01/2024, 12:26

Certidão de Publicação - DJE

19/01/2024, 01:59

Publicação

19/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:44

Remessa à Imprensa Oficial

18/01/2024, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 16:30

Certidão

17/01/2024, 16:29

Juntada de tipo_de_documento

16/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:36

Certidão

11/01/2024, 13:21

Certidão

11/12/2023, 12:50

Certidão

09/11/2023, 15:58

Juntada de Ofício

09/11/2023, 15:41

Certidão

01/11/2023, 15:30

Documento Digitalizado

26/10/2023, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 15:45

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 13:29

Autos Preparados p/ Expedição

31/05/2023, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 14:44

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

23/04/2023, 17:12

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

20/04/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 16:41

Autos Preparados p/ Expedição

20/04/2023, 16:39

Documento Digitalizado

19/04/2023, 17:44

Certidão

27/02/2023, 14:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/02/2023, 14:04

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2023, 02:31

Publicação

23/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Município de Jateí Procurador: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Homologo o plano de pagamento apresentado pelo Município de Jateí. Anote-se. Às providências. Petição Cível nº 0007621-58.2011.8.12.0000 (2011.007185-2) Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2023, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

17/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 09:18

Provimento Monocrático

17/02/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:25

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:24

Autos Preparados p/ Conclusão

30/01/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:21

Prazo em Curso

25/01/2023, 16:49

Certidão

25/01/2023, 12:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/01/2023, 12:04

Autos Preparados p/ Expedição

23/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

20/01/2023, 17:54

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 17:45

Juntada de Ofício

12/01/2023, 16:03

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:50

Certidão

09/06/2022, 17:05

Prazo em Curso

09/06/2022, 16:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/06/2022, 15:22

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 15:20

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 13:04

Autos Preparados p/ Expedição

06/06/2022, 17:48

Arquivado Provisoramente

02/06/2022, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 14:37

Prazo em Curso

25/04/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 16:02

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

19/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

19/04/2022, 15:10

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 14:28

Autos Preparados p/ Expedição

18/04/2022, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 17:30

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 17:08

Autos Preparados p/ Expedição

01/02/2022, 16:42

Documento Digitalizado

01/02/2022, 16:12

Prazo em Curso

26/01/2022, 13:39

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 14:19

Documento Digitalizado

20/01/2022, 16:12

Autos Preparados p/ Expedição

20/01/2022, 15:12

Juntada de Ofício

15/12/2021, 17:41

Arquivado Provisoramente

05/08/2021, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2021, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2021, 19:00

Prazo em Curso

15/07/2021, 16:53

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 11:15

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 14:24

Autos Preparados p/ Expedição

13/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

13/07/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 14:32

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 09:24

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 12:20

Certidão

05/03/2021, 10:15

Expedição de Alvará.

05/03/2021, 10:12

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2021, 03:47

Publicação

04/03/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2021, 15:01

Autos Preparados p/ Expedição

03/03/2021, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2021, 08:46

Provimento Monocrático

02/03/2021, 08:46

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:42

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:41

Autos Preparados p/ Conclusão

01/03/2021, 10:39

Documento Digitalizado

01/03/2021, 10:39

Prazo em Curso

01/02/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 08:52

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 14:33

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:13

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 13:50

Autos Preparados p/ Expedição

08/01/2021, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 15:43

Prazo em Curso

13/11/2020, 17:16

Documento Digitalizado

13/11/2020, 17:15

Expedição de Ofício.

11/11/2020, 17:27

Conclusos para decisão

26/10/2020, 12:03

Autos Preparados p/ Expedição

26/10/2020, 11:48

Juntada de Ofício

28/07/2020, 17:12

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 14:36

Autos Preparados p/ Expedição

11/07/2020, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

21/05/2020, 05:00

Documento Digitalizado

11/05/2020, 15:39

Expedição de Ofício.

08/05/2020, 16:10

Conclusos para decisão

05/05/2020, 18:27

Autos Preparados p/ Expedição

05/05/2020, 17:13

Prazo em Curso

27/04/2020, 13:02

Documento Digitalizado

23/04/2020, 16:47

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 16:25

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 16:25

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:17

Autos Preparados p/ Expedição

17/04/2020, 16:14

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:13

Autos Preparados p/ Expedição

17/04/2020, 16:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/04/2020, 22:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2020, 21:18

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2020, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2020, 16:38

Provimento Monocrático

13/04/2020, 16:38

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:42

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:42

Autos Preparados p/ Conclusão

02/03/2020, 15:38

Documento Digitalizado

02/03/2020, 15:34

Juntada de Ofício

16/12/2019, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 15:32

Prazo em Curso

16/07/2019, 16:08

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 14:22

Expedição em análise para assinatura

01/07/2019, 17:09

Autos Preparados p/ Expedição

16/05/2019, 12:42

Documento Digitalizado

14/05/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 12:53

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 16:21

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 15:47

Processo Convertido em Digital

05/04/2019, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 15:40

Recebido os Autos

05/04/2019, 15:40

Autos Preparados p/ Expedição

04/04/2019, 17:39

Certidão

04/04/2019, 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

20/02/2019, 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

20/02/2019, 15:44

Juntada de Ofício

11/12/2018, 13:20

Juntada de Ofício

11/12/2018, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 14:56

Arquivo Provisório

24/05/2018, 14:43

Juntada de Ofício

24/05/2018, 14:43

Arquivo Provisório

10/10/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 14:12

Processo Reativado

10/10/2017, 13:58

Arquivo Provisório

22/02/2017, 12:44

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 09:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/01/2017, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 14:43

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

09/08/2016, 08:09

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2016, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 16:31

Prazo em Curso

08/04/2016, 15:40

Juntada de Ofício

06/04/2016, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2016, 14:24

Prazo em Curso

20/05/2015, 13:44

Processo Reativado

20/05/2015, 13:43

Recebido os Autos

20/05/2015, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2015, 08:00

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

20/05/2015, 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2015, 14:42

Autos Preparados p/ Conclusão

07/04/2015, 14:41

Recebidos Autos no Cartório

30/03/2015, 16:20

Recebido os Autos

16/03/2015, 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

16/03/2015, 16:49

Publicado ato_publicado em 09/03/2015.

09/03/2015, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 15:05

Prazo em Curso

12/02/2015, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2015, 16:39

Prazo em Curso

04/02/2015, 17:36

Expedição de Ofício.

04/02/2015, 17:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

03/02/2015, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2015, 15:02

Recebido os Autos

02/02/2015, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2015, 08:46

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

29/01/2015, 18:41

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2015, 13:44

Arquivo Provisório

19/01/2015, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2015, 12:40

Processo Desarquivado

19/01/2015, 12:39

Juntada de Ofício

22/08/2013, 12:00

Provido

08/07/2011, 12:00

Solucionado por Decisão Singular

08/07/2011, 12:00

Aguardando em Arquivo - Instrução 22

08/07/2011, 12:00

Retorno da conclusão

16/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

06/06/2011, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2011, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Retorno da conclusão

06/06/2011, 12:00

Protocolada petição ao relator

26/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

17/03/2011, 12:00

Interlocutória

•17/02/2023, 09:18

Interlocutória

•09/02/2024, 13:35

Interlocutória

•07/11/2025, 09:59