Procedimento Comum Cível 0803685-49.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:01

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adauberto Freitas da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803685-49.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade da causa. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pela requerente, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:20

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adauberto Freitas da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803685-49.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:01

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adauberto Freitas da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803685-49.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade da causa. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pela requerente, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:20

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adauberto Freitas da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803685-49.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adauberto Freitas da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 177 que designou "o dia 22/08/2024 às 09:30h na Clínica ECO-X, localizada à Rua João Pereira Dias 1630, Centro, Paranaíba. " para a realização da perícia médica. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803685-49.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:51

Juntada de Mandado

19/07/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:32

Expedição de Carta.

12/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:53

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:45

Expedição de Carta.

03/02/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:42

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:21

Determinada Requisição de Informações

29/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:13

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:55

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 11:20

Interlocutória

•19/01/2024, 14:56

Despacho

•08/08/2023, 15:55

Despacho

•29/11/2022, 14:21

Despacho

•12/09/2022, 14:07