Tutela Cautelar Antecedente 0805874-88.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

J.W.A. AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

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SARAP AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

ARAP CHEDID AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

S.A. AGROPASTORIL LTDA.

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MIUQUE SAKATA

OAB/SP 176606·Representa: Autor

PAOLA OTERO RUSSO

OAB/SP 121002·Representa: Autor

MARIA LYDIA RANGEL RANZANI R. SILVEIRA

OAB/SP 107299·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MANCUSI

OAB/SP 103380·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS SALES

OAB/SP 335110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

J.W.A. AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

SARAP AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

ARAP CHEDID AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

S.A. AGROPASTORIL LTDA.

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ANDREA MIUQUE SAKATA

OAB/SP 176606·Representa: Autor

PAOLA OTERO RUSSO

OAB/SP 121002·Representa: Autor

MARIA LYDIA RANGEL RANZANI R. SILVEIRA

OAB/SP 107299·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MANCUSI

OAB/SP 103380·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS SALES

OAB/SP 335110·CPF·Representa: Réu

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 6817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:29

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:19

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:52

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:37

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:29

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 14:37

Despacho

•13/02/2025, 17:17

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legal

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Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:19

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:52

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 18:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 16:44

Processo Reativado

13/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:14

Juntada de tipo de documento

26/09/2024, 08:07

Juntada de tipo de documento

23/09/2024, 07:11

Juntada de tipo de documento

23/09/2024, 07:11

Juntada de tipo de documento

23/09/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 15:40

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 15:34

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 15:34

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 15:33

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:32

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:58

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Pissini Espindola (OAB 6817/MS), Paola Otero Russo (OAB 121002/SP), Paulo Roberto Mancusi (OAB 103380/SP), Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP), Leonardo dos Santos Sales (OAB 335110/SP), Andrea Miuque Sakata (OAB 176606/SP), Maria Lydia Rangel Ranzani R. SIlveira (OAB 107299/SP) Processo 0805874-88.2022.8.12.0021 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: J.w.a. Agropastoril Ltda, Sarap Agropastoril Ltda, Arap Chedid Agropastoril Ltda, S.a. Agropastoril Ltda. - Reqdo: Eldorado Brasil Celulose S.a. - Sentença de fls. 344/349: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho de desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presentes aos autos principais (0005595-29.2008.8.12.0021) e, cumpridas as formalidades de praxe, inclusive com o recolhimento das custas iniciais, arquivem-se os autos."

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 17:46

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:23

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

31/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:45

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:42

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:12

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:03

Outras Decisões

23/11/2022, 18:03

Expedição de tipo de documento.

26/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:29

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:00

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:20

Recebidos os autos

24/06/2022, 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2022, 19:20

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2022, 16:36

Distribuído por tipo

24/06/2022, 12:05

Sentença

•18/07/2024, 17:46

Despacho

•17/01/2024, 14:39

Despacho

•24/08/2023, 15:25

Despacho

•04/05/2023, 17:21

Interlocutória

•23/11/2022, 18:03

Interlocutória

•24/06/2022, 19:20