Procedimento Comum Cível 0807289-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 18:49

Decorrido prazo de parte

09/07/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:30

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:38

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de parte

31/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 01:48

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 18:49

Decorrido prazo de parte

09/07/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:35

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 15:36

Despacho

•18/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:30

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:38

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de parte

31/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Alves de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 221-234. Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807289-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de parte

10/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gerson Alves de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807289-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gerson Alves de Souza move em face da Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S/A., para declarar a ilegalidade da inscrição do débito "Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A", no valor de R$ 26,47, bem como condenar a requerida a promover a imediata exclusão do nome da autora do "Boa Vista - SCPC" em relação ao mencionado débito. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes em igual proporção ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que seguem fixados em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Todavia, fica suspensa a exigibilidade em relação à autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, na forma do artigo 98, §3°, do mesmo Diploma Legal. Atente-se à Servantia para correção do polo passivo, para que conste somente a ré Boa Vista Serviços S.A., CNPJ nº 11.725.176/0001-27. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:16

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de parte

17/09/2024, 02:45

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória. Intimação - ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0807289-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

18/07/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 10:40

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:28

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 06:00

Distribuído por tipo

02/02/2024, 04:37

Despacho

•03/04/2024, 16:28