Cumprimento de sentença 0808268-39.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.071,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PINHEIRO

CPF

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES

OAB/ES 25987·CPF·Representa: Autor

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA

OAB/MS 14316·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP 283074·Representa: Réu

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 17:11

Juntada de Informações

23/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:09

Processo Desarquivado

23/04/2026, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:04

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808268-39.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Roberto Pinheiro - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, etc. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do incidente mencionado à f. 383. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:20

Todas as movimentações(268)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 17:11

Juntada de Informações

23/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:09

Processo Desarquivado

23/04/2026, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:58

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 17:20

Interlocutória

•04/06/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:04

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808268-39.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Roberto Pinheiro - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, etc. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do incidente mencionado à f. 383. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:27

Documento Digitalizado

26/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:20

Informação do Sistema

03/09/2024, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

03/09/2024, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 10:23

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808268-39.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Roberto Pinheiro - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:31

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 16:12

Documento Digitalizado

08/08/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:06

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:26

Expedição de Carta.

31/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:21

Prazo em Curso

23/07/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808268-39.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Roberto Pinheiro - Exectdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da parte interessada para manifestar-se nos autos, em 05 dias, informando os dados bancários (n° do Banco, n° da agência, n° da conta/poupança e operação, se houver e CPF do favorecido) para levantamento do valor.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/07/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:36

Prazo em Curso

25/06/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/06/2024, 09:38

Emissão da Relação

20/06/2024, 09:28

Juntada de Informações

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 13:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/06/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:48

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:51

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 06:35

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:45

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:19

Documento Digitalizado

13/12/2023, 13:01

Documento Digitalizado

13/12/2023, 13:01

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:00

Documento Digitalizado

12/12/2023, 13:00

Documento Digitalizado

05/12/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 14:51

Juntada de NULL

05/12/2023, 14:32

Documento Digitalizado

05/12/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:38

Documento Digitalizado

30/10/2023, 17:28

Documento Digitalizado

30/10/2023, 17:23

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 15:14

Prazo em Curso

13/09/2023, 13:30

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/09/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 20:17

Acolhida a impugnação à penhora

05/09/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:10

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:35

Prazo em Curso

09/05/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:37

Prazo em Curso

20/04/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

18/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 15:11

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:10

Deferimento

18/04/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:38

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:25

Documento Digitalizado

21/03/2023, 16:05

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

15/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:01

Prazo em Curso

07/03/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:11

Prazo em Curso

17/02/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:06

Emissão da Relação

15/02/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:16

Juntada de NULL

10/02/2023, 19:36

Prazo em Curso

16/12/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:42

Prazo em Curso

04/11/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

01/11/2022, 07:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2022, 20:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 20:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:28

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:37

Prazo em Curso

15/07/2022, 11:47

Prazo em Curso

15/07/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:24

Emissão da Relação

13/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2022, 19:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2022, 19:35

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 13:23

Prazo em Curso

06/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:14

Prazo em Curso

22/06/2022, 13:11

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

14/06/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:00

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 16:40

Evolução da Classe Processual

10/06/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2022, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2022, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:43

Prazo em Curso

18/05/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/05/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2022, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2022, 13:47

Transitado em Julgado em data

12/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2021, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2021, 19:35

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

25/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2021, 15:13

Prazo em Curso

04/08/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

02/08/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2021, 16:35

Registro de Sentença

30/07/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 20:16

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:18

Prazo em Curso

08/04/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:16

Emissão da Relação

06/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 19:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 16:18

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2021, 19:10

Prazo em Curso

09/02/2021, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 17:45

Prazo em Curso

05/02/2021, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 23:41

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 08:28

Expedição de Carta.

18/01/2021, 17:01

Emissão da Relação

18/01/2021, 16:56

Expedição de Carta.

18/01/2021, 16:55

Informação do Sistema

23/12/2020, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/12/2020, 11:11

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 11:17

Tutela Provisória

17/12/2020, 11:17

Conclusos para decisão

17/12/2020, 07:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 18:53

Despacho

•22/04/2024, 16:04

Interlocutória

•05/09/2023, 20:17

Interlocutória

•18/04/2023, 14:13

Despacho

•03/03/2023, 11:21

Despacho

•15/02/2023, 17:52

Interlocutória

•06/10/2022, 20:52

Despacho

•10/06/2022, 16:10

Despacho

•13/05/2022, 18:34

Acórdão

•13/05/2022, 12:59

Despacho

•13/05/2022, 12:59

Sentença

•30/07/2021, 16:35

Interlocutória

•17/12/2020, 11:17