Procedimento Comum Cível 0808845-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 194.140,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:48

Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

02/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 18:06

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:53

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 18:53

Todas as movimentações(199)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:48

Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

02/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 18:06

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:53

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 18:53

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joacir dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Considerando o disposto no art. 465, §4º, do Código de Processo Civil, defere-se o levantamento de 50% dos honorários periciais, de forma proporcional ao trabalho realizado pelo perito até o presente momento. Expeça-se o alvará conforme requerido às fls. 619/620. Intimação - ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0808845-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/01/2025, 18:53

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joacir dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem acerca do laudo pericial de f. 600-618. Intimação - ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0808845-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:19

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:30

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joacir dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS acerca do início da perícia para o dia 29 de agosto de 2024, às 09h 00min. OBSERVAÇÃO: esclarecemos que a data indicada destina-se exclusivamente ao atendimento do preceito processual indicado, ou seja, a fixação de um termo inicial para a contagem do prazo para apresentação do Laudo, não havendo a necessidade de realização de audiência formal para ato, nem a presença das Partes em nosso INSTITUTO; Intimação - ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0808845-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Joacir dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - I. Anote-se no sistema o deferimento da gratuidade ao Autor pelo E.TJ/MS. II. Assim, considerando que a decisão de fls. 406/410, restou estabelecido que os honorários periciais seriam arcados por ambas as partes, na proporção de 50% para cada, determino a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul para que se manifeste acerca do proposta de honorários de fls. 505/507. III. Outrossim, cientifique-se o Perito, que a cota parte do Requerente será quitada ao final, pelo Estado ou pelo vencido. IV. Por último, considerando que o Banco Requerido, às fls. 516/518, depositou a integralidade dos valores solicitados pelo perito, determino a sua intimação para que informe os dados bancários para a restituição dos 50% depositados em excesso. V. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0808845-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:23

Juntada de Ofício

15/07/2024, 15:19

Prazo em Curso

26/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:44

Juntada de Ofício

19/06/2024, 16:18

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:15

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/05/2024, 19:11

Informação do Sistema

08/05/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 16:19

Outras Decisões

07/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:52

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

11/04/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:01

Juntada de Ofício

16/02/2024, 13:59

Processo Desarquivado

16/02/2024, 13:59

Processo Desarquivado

16/02/2024, 13:58

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 14:04

Processo Desarquivado

04/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:57

Arquivado Provisoriamente

09/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:16

Prazo em Curso

07/12/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:30

Emissão da Relação

05/12/2022, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 17:37

Outras Decisões

01/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:30

Processo Desarquivado

29/07/2022, 14:59

Emissão da Relação

29/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 17:15

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 14:42

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:30

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 16:20

Emissão da Relação

16/05/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:35

Juntada de Ofício

13/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2022, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 10:49

Prazo em Curso

25/04/2022, 22:50

Informação do Sistema

20/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

18/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:43

Emissão da Relação

30/03/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 15:40

Despacho Saneador

11/02/2022, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:18

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:21

Prazo em Curso

18/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 06:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

06/10/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 17:26

Prazo em Curso

05/03/2021, 15:56

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2021, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:34

Prazo em Curso

21/01/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 20:01

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:30

Emissão da Relação

11/01/2021, 00:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/01/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 06:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 20:03

Prazo em Curso

17/11/2020, 19:33

Expedição de Carta.

17/11/2020, 19:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 07:30

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 20:52

Emissão da Relação

16/11/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2020, 07:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 20:01

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2020, 07:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 19:18

Emissão da Relação

02/10/2020, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2020, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2020, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2020, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:30

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 14:57

Emissão da Relação

10/09/2020, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 17:04

Gratuidade da Justiça

09/07/2020, 16:43

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 11:11

Prazo em Curso

30/06/2020, 20:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:32

Emissão da Relação

08/06/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2020, 07:54

Informação do Sistema

26/03/2020, 19:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2020, 19:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 17:55

Documentos

Interlocutória

•02/04/2025, 14:48

Despacho

•17/01/2025, 13:46

Despacho

•17/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:15

Interlocutória

•07/05/2024, 16:19

Interlocutória

•09/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:24

Interlocutória

•01/12/2022, 17:37

Despacho

•13/05/2022, 18:35

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