Procedimento Comum Cível 0820168-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.267,65

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 06:42

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:37

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:26

Expedição de Carta.

24/03/2026, 09:37

Expedição de Carta.

24/03/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 15:43

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:12

Prazo em Curso

14/11/2025, 23:32

Todas as movimentações(93)

Prazo em Curso

05/05/2026, 06:42

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:37

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:26

Expedição de Carta.

24/03/2026, 09:37

Expedição de Carta.

24/03/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 15:43

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:12

Prazo em Curso

14/11/2025, 23:32

Documento Digitalizado

14/11/2025, 18:15

Expedição de Carta.

12/11/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:37

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:23

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:02

Documento Digitalizado

29/05/2025, 16:01

Expedição de Carta.

26/05/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 11:56

Emissão da Relação

09/04/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 18:05

Despacho Saneador

01/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:15

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdinar dos Santos - Réu: Amor Saúde Clínica Médica e Odontologica Ltda, - Intimação - ADV: Fernando dos Santos Melo (OAB 12413/MS), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG) Processo 0820168-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Inicialmente, indefiro o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça, posto que a situação narrada pela parte ré às fls. 91/92 não tem relação com as hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, bem como não estão presentes quaisquer das hipóteses legais que justifiquem tal providência. A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de serviços odontológicos, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdinar dos Santos - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. Intimação - ADV: Fernando dos Santos Melo (OAB 12413/MS), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG) Processo 0820168-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/07/2024, 18:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 17:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:05

Juntada de Mandado

22/05/2024, 18:20

Juntada de NULL

22/05/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2024, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2024, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 15:26

Emissão da Relação

20/05/2024, 15:23

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:17

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 17:09

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:05

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:45

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 05:20:00, 5ª Vara Cível.

15/05/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:09

Tutela Provisória

14/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 22:20

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/04/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:00

Informação do Sistema

29/03/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:26

Interlocutória

•01/04/2025, 18:05

Despacho

•07/11/2024, 16:44

Despacho

•15/05/2024, 16:05

Interlocutória

•14/05/2024, 18:09

Despacho

•02/04/2024, 17:43