Procedimento Comum Cível 0820220-36.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.169,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 15:10

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:15

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:06

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:31

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:11

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 11:22

Despacho

•17/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 15:10

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:15

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:06

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 11:16

Prazo em Curso

27/01/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0820220-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Sucumbente, condena-se a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais ficam arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:22

Registro de Sentença

09/01/2025, 11:22

Pedido conhecido em parte e improcedente

09/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Argeu Prazer Rodrigues - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Em relação à reiteração do pedido de tutela de urgência de fls. 353, Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0820220-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro pelas mesmas razões da decisão de fls. 116/118, ressaltando que não foram trazidos novos elementos que evidenciassem a probabilidade do direito e o perigo da demora. I. Outrossim, considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito. II. Às providências e intimações necessárias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 21:48

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 13:24

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 17:26

Prazo em Curso

03/07/2024, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:54

Juntada de Ofício

23/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:49

Prazo em Curso

30/04/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:31

Prazo em Curso

23/04/2024, 18:55

Expedição de Carta.

23/04/2024, 18:51

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 14:15

Emissão da Relação

23/04/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:51

Informação do Sistema

17/04/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 01:00:00, 1ª Vara Cível.

09/04/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 17:06

Tutela Provisória

01/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

01/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 07:28

Informação do Sistema

31/03/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 20:35

Despacho

•24/05/2024, 18:56

Despacho

•18/04/2024, 16:11

Interlocutória

•01/04/2024, 17:06