Embargos de Declaração Cível 0811677-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

JOSE LAURENTINO DE SANTANA

CPF

Autor

JULIANA DOS SANTOS SANTANA

Autor

RCI - RESORTS COMINIUMS INTERNATIONAL

Reu

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELCARLA SILVA NOVAIS

OAB/MS 18819·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO

OAB/SP 109493·CPF·Representa: Réu

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 64862·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2023, 10:54

Baixa Definitiva

12/02/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:37

INCONSISTENTE

13/12/2022, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:21

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:26

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

12/02/2023, 10:54

Baixa Definitiva

12/02/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:53

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:37

INCONSISTENTE

13/12/2022, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:21

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:25