Procedimento Comum Cível 0858086-49.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 162.292,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:13

Registro de Sentença

16/04/2026, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

11/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/03/2026, 10:06

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 18:00

Todas as movimentações(226)

Prazo em Curso

27/04/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:13

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 16:13

Sentença

•12/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:13

Registro de Sentença

16/04/2026, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

11/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/03/2026, 10:06

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 18:00

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

13/01/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:57

Com Resolução do Mérito

12/12/2025, 17:57

Registro de Sentença

12/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2025, 16:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 12:27:05, 2ª Vara Cível.

25/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:39

Juntada de NULL

01/09/2025, 18:12

Juntada de Mandado

01/09/2025, 18:12

Juntada de Mandado

01/09/2025, 18:11

Juntada de NULL

27/08/2025, 14:45

Prazo em Curso

22/08/2025, 23:49

Prazo em Curso

22/08/2025, 22:24

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 09:12

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

22/07/2025, 11:07

Prazo em Curso

22/07/2025, 01:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.

17/07/2025, 13:12

Emissão da Relação

17/07/2025, 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:32

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.

16/07/2025, 13:34

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:34

Prazo em Curso

16/07/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:55

Despacho Saneador

15/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:58

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:49

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

14/05/2025, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 18:07

Prazo em Curso

17/02/2025, 20:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2025, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/01/2025, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2025, 14:02

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Pereira, Alessandra de Souza Olanda - Réu: André Auler Krabbe Lacerda Alves - Intimação - ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS), Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS) Processo 0858086-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a reconvenção. Intime-se a parte autora/reconvinda para que apresente impugnação à contestação e contestação à reconvenção,, no prazo de 15 dias. Após, oportunize-se a reconvinte a apresentar réplica a contestação em reconvenção, no mesmo prazo. I.C.-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 00:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Pereira, Alessandra de Souza Olanda - Réu: André Auler Krabbe Lacerda Alves - Através do presente ato, intima-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela das custas referente à reconvenção (guia/boleto fls. 193-194). Fica ainda intimado que as demais guias/boletos para pagamento subsequente encontram-se às fls. 195-204. Intimação - ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS), Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS) Processo 0858086-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

16/10/2024, 02:49

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

14/10/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Pereira, Alessandra de Souza Olanda - Réu: André Auler Krabbe Lacerda Alves - Intimação - ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS), Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS) Processo 0858086-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Com fulcro no Art. 98, § 6º, do CPC, autorizo o parcelamento das custas atinentes à reconvenção, conforme requerido às f. 186-187, em seis vezes, advertindo que a ausência de pagamento pode implicar no não conhecimento da reconvenção ou na inscrição em dívida ativa. Emitam-se as guias e intime-se para pagamento. Após o pagamento da primeira parcela, conclusão. I.C.-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

23/07/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Pereira, Alessandra de Souza Olanda - Réu: André Auler Krabbe Lacerda Alves - Intimação - ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS), Rafael Cândia José (OAB 23215/MS), Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 22810/MS) Processo 0858086-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o reconvinte para, no prazo de 15 dias, dar valor à causa à reconvenção, na forma do art. 292 do CPC, bem como recolher as custas atinentes, sob pena de não conhecimento da ação. I.C.-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/07/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 18:30

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:18

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:18

Juntada de NULL

18/04/2024, 13:04

Juntada de Mandado

18/04/2024, 13:04

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:01

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 13:07

Emissão da Relação

05/03/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:07

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:00

Juntada de NULL

24/01/2024, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:15

Prazo em Curso

12/12/2023, 14:13

Prazo em Curso

11/12/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/12/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:03

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:38

Prazo em Curso

02/11/2023, 18:49

Juntada de NULL

30/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 17:03

Documento Digitalizado

24/10/2023, 16:19

Documento Digitalizado

23/10/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 13:20

Prazo em Curso

04/09/2023, 07:50

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:31

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:19

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:51

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:29

Expedição de Carta.

08/08/2023, 15:19

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:43

Recebida petição inicial

03/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:21

Prazo em Curso

20/06/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/06/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2023, 14:07

Prazo em Curso

27/04/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:59

Gratuidade da Justiça

17/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:21

Prazo em Curso

29/03/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

27/03/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:02

Prazo em Curso

27/01/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

25/01/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 14:27

Determinada Requisição de Informações

23/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:27

Informação do Sistema

09/01/2023, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 07:11

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:47

Interlocutória

•19/08/2025, 17:45

Interlocutória

•15/07/2025, 17:55

Despacho

•13/05/2025, 10:28

Despacho

•05/12/2024, 17:33

Despacho

•01/10/2024, 15:48

Despacho

•18/07/2024, 10:13

Despacho

•04/03/2024, 17:14

Despacho

•04/12/2023, 15:04

Despacho

•04/08/2023, 17:43

Despacho

•16/06/2023, 17:46

Interlocutória

•17/04/2023, 15:58

Despacho

•22/03/2023, 16:19

Despacho

•23/01/2023, 14:27