Procedimento Comum Cível 0800089-11.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ARISTIDES RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA PAULA ASSIS DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:33

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:02

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:38

Documento Digitalizado

29/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:21

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:33

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:47

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:02

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:38

Documento Digitalizado

29/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 13:25

Prazo em Curso

24/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:38

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:04

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:52

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 18:53

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 18:24

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:55

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aristides Rodrigues da Cunha - Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes e formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos fls. 102-106), para todos os fins de direito. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 487, III, "b", do CPC - Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800089-11.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:19

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 21:11

Homologada a Transação

31/08/2024, 21:11

Registro de Sentença

31/08/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aristides Rodrigues da Cunha - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo defls. 102-106 ou, no mesmo prazo, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800089-11.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:10

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aristides Rodrigues da Cunha - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial médico juntado aos autos. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800089-11.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:19

Expedição de Carta.

19/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:47

Emissão da Relação

19/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:27

Prazo em Curso

22/05/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

10/05/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 17:56

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:35

Juntada de Mandado

19/04/2024, 18:34

Juntada de NULL

19/04/2024, 18:34

Prazo em Curso

05/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2024.

30/03/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:36

Juntada de Ofício

25/03/2024, 15:35

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 16:27

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:45

Prazo em Curso

21/03/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 13:40

Documento Digitalizado

20/03/2024, 13:31

Documento Digitalizado

20/03/2024, 13:31

Expedição de Carta.

20/03/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:15

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:12

Recebida petição inicial

06/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 12:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:52

Informação do Sistema

25/01/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/01/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 10:50

Despacho

•06/02/2024, 14:12