Procedimento Comum Cível 0800157-06.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ARGUELHO MOURA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANAINA GOMES CARDOSO FONSECA

OAB/MS 17351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

17/11/2025, 15:36

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:09

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:32

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:59

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:16

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:43

Todas as movimentações(99)

Remessa para o TRF 3ª Região

17/11/2025, 15:36

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:09

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:32

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:59

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 17:25

Despacho

•30/10/2024, 14:30

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:16

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

31/07/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 01:26

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:39

Manifestação do Ministério Público

29/04/2025, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 10:56

Emissão da Relação

28/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 03:12

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:25

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 17:25

Registro de Sentença

21/02/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:44

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:49

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Arguelho Moura - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo de fls. 76-79 ou, no mesmo prazo, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Janaina Gomes Cardoso Fonseca (OAB 17351MS/) Processo 0800157-06.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:57

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Arguelho Moura - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial médico juntado aos autos Intimação - ADV: Janaina Gomes Cardoso Fonseca (OAB 17351MS/) Processo 0800157-06.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:43

Expedição de Carta.

19/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/07/2024, 15:50

Documento Digitalizado

17/07/2024, 17:49

Documento Digitalizado

17/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 08:09

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:49

Expedição de Carta.

16/04/2024, 09:53

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:46

Documento Digitalizado

15/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:55

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:40

Prazo em Curso

01/03/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:53

Tutela Provisória

28/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 11:05

Informação do Sistema

27/02/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:07

Interlocutória

•28/02/2024, 15:53