Cumprimento de sentença 0822764-29.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 52.456,45

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 11:41

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:10

Deferimento

06/11/2024, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0822764-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eugenio Aquilino da Cunha Ratier, Eugenio Aquilino da Cunha Ratier - Intimaçãoda r. sentença da página 144:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens penhoráveis, manifestou-se solicitando a pesquisa da informação por meio consulta ao sistema RENAJUD. Não obstante a advertência constante no Despacho de p. 137, com fundamento no princípio da efetividade, este Juízo realizou consulta no referido sistema, sem que se tenha obtido resultado positivo, conforme extratos anexados. Ademais, verifica-se que o processo tramita há mais de 2 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 11:41

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:10

Deferimento

06/11/2024, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0822764-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eugenio Aquilino da Cunha Ratier, Eugenio Aquilino da Cunha Ratier - Intimaçãoda r. sentença da página 144:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens penhoráveis, manifestou-se solicitando a pesquisa da informação por meio consulta ao sistema RENAJUD. Não obstante a advertência constante no Despacho de p. 137, com fundamento no princípio da efetividade, este Juízo realizou consulta no referido sistema, sem que se tenha obtido resultado positivo, conforme extratos anexados. Ademais, verifica-se que o processo tramita há mais de 2 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:18

Juntada de tipo de documento

22/10/2024, 21:02

Recebidos os autos

22/10/2024, 21:02

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:13

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 21:28

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 21:28

Recebidos os autos

03/10/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 21:28

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 06:55

Juntada de tipo de documento

13/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:14

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 13:46

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:00

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:46

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:03

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:04

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 16:12

Recebidos os autos

10/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 21:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:17

Juntada de tipo de documento

22/05/2023, 20:30

Juntada de tipo de documento

22/05/2023, 20:30

Recebidos os autos

22/05/2023, 20:30

Decisão ou Despacho

22/05/2023, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2023, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de parte

29/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:46

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 13:30

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:08

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0822764-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eugenio Aquilino da Cunha Ratier, Eugenio Aquilino da Cunha Ratier - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do Aviso de Recebimento retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de tipo

16/12/2022, 16:54

Juntada de tipo de documento

12/12/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:20

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:30

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 18:24

Recebidos os autos

02/11/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2022, 21:06

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:16

Recebidos os autos

19/10/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 21:22

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2022, 10:56

Recebidos os autos

19/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:38

Distribuído por tipo

13/09/2022, 17:40

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 09:52

Despacho

•19/10/2022, 21:22

Despacho

•02/11/2022, 10:32

Despacho

•14/11/2022, 16:09

Interlocutória

•22/05/2023, 20:30

Interlocutória

•27/06/2023, 17:49

Despacho

•10/09/2023, 13:13

Interlocutória

•25/10/2023, 08:53

Despacho

•07/11/2023, 10:05

Despacho

•11/12/2023, 20:29

Despacho

•16/04/2024, 19:15

Despacho

•03/10/2024, 21:28

Sentença

•22/10/2024, 21:02

Despacho

•06/11/2024, 13:10