Procedimento Comum Cível 0800306-91.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCOS APARECIDO ALVES BEZERRA

CPF

Autor

VANEIDE MACIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:24

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 16:14

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 13:54

Despacho

•02/04/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:19

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:50

Expedição de Carta.

13/09/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 18:31

Prazo em Curso

29/07/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Aparecido Alves Bezerra - Ré: Vaneide Maciel da Silva - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDOS AUTORAL, DECLARO a rescisão do Contrato de de Compra e Venda de Terreno, em razão do inadimplemento da requerida no pagamento dos valores entabulados. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0800306-91.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Diligencie-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

19/07/2024, 14:38

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:54

Registro de Sentença

10/05/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2024, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:53

Prazo em Curso

22/08/2023, 11:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 17:07

JUÍZO - Conciliação não realizada

16/08/2023, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2023, 16:53

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 10:01

Prazo em Curso

05/07/2023, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2023, 18:25

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:25

Prazo em Curso

13/06/2023, 13:32

Expedição de Carta.

13/06/2023, 08:54

Expedição de Carta.

13/06/2023, 08:53

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 14:13

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 04:30:00, Vara Única.

02/06/2023, 13:37

Prazo em Curso

18/05/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:12

Informação do Sistema

15/05/2023, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 18:15

Despacho

•13/11/2023, 15:17

Despacho

•17/05/2023, 13:27