Execução Fiscal 0800342-66.2014.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 28.031,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

LAVANHOLI & MAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

HELEM MARIA FERREIRA

OAB/MS 54295·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lavanholi & Mar Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800342-66.2014.8.12.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Lavanholi & Mar Ltda - ME - Sendo assim, julgo extinta a presente ação, diante da prescrição, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei Federal nº 6.830/80, c/c artigo 924, V, do CPC.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 08:53

Emissão da Relação

19/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 13:42

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 18:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:26

Sentença

•15/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lavanholi & Mar Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800342-66.2014.8.12.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Lavanholi & Mar Ltda - ME - Sendo assim, julgo extinta a presente ação, diante da prescrição, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei Federal nº 6.830/80, c/c artigo 924, V, do CPC.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 08:53

Emissão da Relação

19/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:42

Registro de Sentença

15/07/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 15:36

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:21

Processo Desarquivado

03/07/2024, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:00

Arquivado Provisoriamente

11/05/2020, 17:31

Documento Digitalizado

04/05/2020, 19:04

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 15:21

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 19:45

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 09:21

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:35

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:05

Documento Digitalizado

09/09/2019, 13:10

Expedição de Ofício.

05/09/2019, 15:41

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 17:44

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:55

Processo Desarquivado

30/07/2019, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:55

Arquivado Provisoriamente

20/03/2018, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:06

Suspenso em Cartório

22/05/2017, 10:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2017, 13:03

Emissão da Relação

02/05/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 11:48

Conclusos para despacho

03/03/2017, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 06:36

Prazo em Curso

07/02/2017, 17:41

Documento Digitalizado

07/02/2017, 17:40

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 17:22

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 13:05

Autos preparados para expedição

10/01/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 18:01

Conclusos para despacho

31/08/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2016, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 18:35

Prazo em Curso

15/07/2016, 10:11

Documento Digitalizado

15/07/2016, 10:10

Expedição de Ofício.

07/07/2016, 17:52

Expedição em análise para assinatura

05/07/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 10:31

Autos preparados para expedição

08/06/2016, 13:37

Autos preparados para expedição

11/05/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 14:50

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 13:28

Autos preparados para expedição

30/11/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 11:29

Conclusos para despacho

02/10/2015, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 17:21

Documento Digitalizado

02/10/2015, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 15:43

Prazo em Curso

20/05/2015, 17:15

Expedição de Ofício.

13/05/2015, 16:49

Expedição em análise para assinatura

13/05/2015, 13:15

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 15:08

Juntada de NULL

16/01/2015, 15:07

Juntada de NULL

11/11/2014, 14:00

Juntada de Mandado

11/11/2014, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 14:00

Prazo em Curso

21/10/2014, 14:56

Expedição de Mandado.

17/10/2014, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2014, 18:15

Expedição em análise para assinatura

16/10/2014, 10:52

Autos preparados para expedição

10/09/2014, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2014, 12:46

Prazo em Curso

16/07/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2014, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2014, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2014, 10:01

Prazo em Curso

24/06/2014, 08:01

Expedição de Ofício.

13/06/2014, 16:24

Expedição em análise para assinatura

13/06/2014, 08:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2014.

07/05/2014, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2014, 10:42

Autos preparados para expedição

29/04/2014, 09:39

Emissão da Relação

29/04/2014, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2014, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2014, 15:14

Conclusos para despacho

23/04/2014, 18:09

Distribuído por sorteio

23/04/2014, 16:38

Despacho

•07/10/2019, 16:35

Despacho

•24/04/2017, 11:48

Despacho

•09/01/2017, 11:35

Despacho

•26/11/2015, 18:08

Despacho

•27/04/2014, 15:14