Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800337-06.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.164,45

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

27/10/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0800337-06.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilcimar Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do CANCELAMENTO DO ALVARÁ

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:05

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 14:57

Interlocutória

•23/05/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

27/10/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0800337-06.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilcimar Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do CANCELAMENTO DO ALVARÁ

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:29

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0800337-06.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilcimar Gonçalves - ATO DO CARTÓRIO - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, acerca do extrato de subconta fls. 394-395, para que retifique os dados bancários no site do TJMS ( https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 06:57

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:33

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0800337-06.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilcimar Gonçalves - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Gilcimar Gonçalves em face do Estado de Mato Grosso do Sul, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos, verifica-se que a execução foi exitosa, tendo sido realizado o pagamento integral do débito pelo executado (fls. 380/381), como aduz o exequente (fl. 380). Sendo assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente dos valores depositados, via sistema SAPRE. Após o trânsito em julgado, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas de estilo.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:37

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:30

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:33

Decisão ou Despacho

23/05/2024, 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:49

Juntada de tipo de documento

31/01/2024, 07:49

Juntada de tipo de documento

31/01/2024, 07:49

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:41

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 00:52

Juntada de Petição de tipo

15/01/2024, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

09/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:10

Recebidos os autos

30/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 11:46

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 13:30

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2023, 18:18

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 18:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:13

Decisão ou Despacho

19/07/2023, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 17:32

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de tipo

21/05/2023, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:53

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 12:09

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:02

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 12:01

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:30

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

29/08/2021, 21:23

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2021, 21:23

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2021, 21:23

Decorrido prazo de parte

28/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de tipo

07/07/2021, 14:00

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:44

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 11:42

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2021, 11:42

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:52

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:52

Julgado procedente o pedido

24/05/2021, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:32

Juntada de Petição de tipo

27/04/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 06:55

Recebidos os autos

14/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2021, 01:25

Expedição de tipo de documento.

17/03/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:31

Expedição de tipo de documento.

17/03/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

17/03/2021, 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2021, 07:30

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:17

Determinada Requisição de Informações

16/03/2021, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 22:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/03/2021, 12:30

Distribuído por tipo

12/03/2021, 12:30

Interlocutória

•19/07/2023, 13:13

Acórdão

•28/04/2023, 09:15

Despacho

•28/04/2023, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2023, 09:13

Acórdão

•28/04/2023, 09:08

Acórdão

•28/04/2023, 09:05

Sentença

•24/05/2021, 18:52

Despacho

•16/03/2021, 13:17