Embargos de Declaração Cível 0800337-06.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
GILCIMAR GONCALVES
CPF
019.***.***-17
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA
OAB/MS 12307
·
Representa: Autor
THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA
OAB/MS 18517
·
CPF
015.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/02/2022, 14:08
Baixa Definitiva
15/02/2022, 14:08
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:35
Recebidos os autos
06/12/2021, 00:57
Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2021, 00:57
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 00:57
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 14:40
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 22:02
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 15:01
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021, 13:26
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 10:01
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 09:12
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Definitivamente
15/02/2022, 14:08
Baixa Definitiva
15/02/2022, 14:08
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:35
Recebidos os autos
06/12/2021, 00:57
Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2021, 00:57
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 00:57
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 14:40
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 22:02
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 15:01
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021, 13:26
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 10:01
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 09:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2021, 09:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/11/2021, 14:06
Ato ordinatório praticado
16/11/2021, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2021, 00:55
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 00:55
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 03:03
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 01:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2021, 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021, 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 11:31
Conclusos para decisão
27/10/2021, 11:17
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 11:17
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 11:10
Documentos
Acórdão
•
24/11/2021, 09:12