Procedimento Comum Cível 0800597-51.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ADRIANA DALVAS GONçALVES

CPF

Autor

LEONARDO FALAVINA NOGUEIRA

CPF

Autor

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MIRELLA CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 14:58

Prazo em Curso

02/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:26

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 20:57

Prazo em Curso

10/10/2025, 20:49

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:52

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 14:58

Prazo em Curso

02/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 15:58

Sentença

•10/03/2025, 19:27

24/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:26

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 20:57

Prazo em Curso

10/10/2025, 20:49

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:06

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 15:58

Registro de Sentença

11/09/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2025, 17:39

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:27

Registro de Sentença

10/03/2025, 19:27

Julgado improcedente o pedido

10/03/2025, 19:27

Informação do Sistema

18/10/2024, 07:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 07:44

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:27

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Mirella Carvalho Ferreira, Leonardo Falavina Nogueira, Juliana Aparecida de Oliveira, Adriana Dalvas Gonçalves - Réu: Município de Angélica - Intimação da parte dos itens 6 e 7 do despacho de f 111-112. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800597-51.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:08

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2024, 12:52

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mirella Carvalho Ferreira, Adriana Dalvas Gonçalves, Juliana Aparecida de Oliveira, Leonardo Falavina Nogueira - Réu: Município de Angélica - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800597-51.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:22

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:20

Prazo em Curso

11/06/2024, 15:43

Juntada de NULL

11/06/2024, 15:42

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:42

Prazo em Curso

07/06/2024, 12:48

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 08:35

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:39

Expedição de Carta.

24/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:14

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 23:39

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:24

Prazo em Curso

01/09/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/08/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:02

Despacho

•23/05/2024, 19:12

Despacho

•12/11/2023, 23:39

Despacho

•30/08/2023, 13:22