Procedimento Comum Cível 0800641-41.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 136.502,83

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

ADAILDES PLACIDIA DE SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:42

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 07:25

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:42

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:28

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 10:31

Sentença

•18/07/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 07:25

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 13:36

Prazo em Curso

26/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 18:37

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 10:31

Registro de Sentença

29/07/2025, 10:31

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800641-41.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaildes Placidia de Santana - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos apesentados por Adaildes Placidia de Santana, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em observância ao art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa até a demonstração da capacidade de pagamento sem prejuízo do sustento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o(s) apelado(s) suscite(m) questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o(s) apelante(s) para se manifestar(em) em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se Intime-se.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 11:09

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 19:13

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 19:13

Registro de Sentença

18/07/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:20

Emissão da Relação

10/02/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2023, 15:42

Prazo em Curso

12/01/2023, 05:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:11

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:00

Emissão da Relação

29/11/2022, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2022, 07:45

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:56

Expedição de Carta.

16/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho

19/07/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 07:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2022, 07:32

Informação do Sistema

15/07/2022, 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 16:05

Despacho

•29/08/2022, 09:52