Procedimento Comum Cível 0800639-90.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LORIVAL BISPO DA COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ETELVINA DE LIMA VARGAS

OAB/MS 14910·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE LIMA VARGAS

OAB/MS 7355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:20

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 14:22

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:36

Juntada de Ofício

27/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:22

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:20

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 14:22

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:21

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 16:52

Despacho

•05/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:36

Juntada de Ofício

27/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lorival Bispo da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam os interessados intimados acerca do preenchimento prévio das ROPV's de f. 298-299 e f. 300-301. Intimação - ADV: Cristiane de Lima Vargas (OAB 7355/MS), Etelvina de Lima Vargas (OAB 14910A/MS) Processo 0800639-90.2020.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:56

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:42

Realizado cálculo de custas

08/06/2024, 07:21

Realizado cálculo de custas

08/06/2024, 07:21

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 19:42

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 17:07

Realizado cálculo de custas

10/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:57

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:37

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 16:50

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

12/09/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

10/07/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:58

Expedição de Carta.

28/02/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:30

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:44

Decisão ou Despacho

11/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 00:38

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:49

INCONSISTENTE

02/08/2022, 13:49

Recebidos os autos

09/07/2022, 15:27

Decisão ou Despacho

04/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:54

Juntada de Ofício

14/03/2022, 15:53

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:43

Juntada de Ofício

09/11/2021, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 12:26

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:21

Juntada de Informações

05/08/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:51

Juntada de Ofício

03/08/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:02

Expedição de Ofício.

12/07/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

28/05/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2021, 15:25

Recebidos os autos

17/05/2021, 20:19

Decisão ou Despacho

17/05/2021, 20:19

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:52

Expedição de Carta.

14/02/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 17:25

Juntada de Informações

15/01/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:35

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:59

Recebidos os autos

02/12/2020, 19:01

Decisão ou Despacho

02/12/2020, 19:01

Conclusos para despacho

30/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:23

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 23:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 23:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:07

Sentença

•29/01/2024, 14:37

Despacho

•10/07/2023, 11:35

Interlocutória

•11/01/2023, 17:44

Interlocutória

•09/07/2022, 15:27

Despacho

•23/02/2022, 10:47

Interlocutória

•17/05/2021, 20:19

Interlocutória

•02/12/2020, 19:01

Despacho

•06/11/2020, 17:35