Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800681-17.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 205.063,85

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 10:50

Documento Digitalizado

26/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:19

Prazo em Curso

28/11/2025, 21:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:34

Documento Digitalizado

18/11/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 17:52

Juntada de Informações

17/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:24

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:17

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 10:50

Documento Digitalizado

26/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:19

Prazo em Curso

28/11/2025, 21:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:20

Documentos

Interlocutória

•09/04/2025, 17:08

Despacho

•25/09/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:34

Documento Digitalizado

18/11/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 17:52

Juntada de Informações

17/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:24

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:48

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

10/11/2025, 07:52

Documento Digitalizado

10/11/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 09:34

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:54

Documento Digitalizado

07/10/2025, 18:27

Juntada de Informações

07/10/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:18

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:18

Prazo em Curso

08/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:46

Emissão da Relação

08/07/2025, 11:44

Emissão da Relação

08/07/2025, 11:39

Documento Digitalizado

08/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:29

Juntada de Ofício

29/05/2025, 15:46

Informação do Sistema

05/05/2025, 14:07

Juntada de Informações

15/04/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:08

Proferida decisão interlocutória

09/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:01

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oswaldo Mochi Junior (OAB 3368/MS), Rafael Ribeiro Bento (OAB 20882A/MS), Paola Lima Alves (OAB 24905/MS), Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB 15877/MS) Processo 0800681-17.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Krug & Tontini Ltda ME - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:14

Emissão da Relação

17/01/2025, 08:14

Documento Digitalizado

17/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

25/09/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oswaldo Mochi Junior (OAB 3368/MS), Rafael Ribeiro Bento (OAB 20882A/MS), Paola Lima Alves (OAB 24905/MS), Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB 15877/MS) Processo 0800681-17.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Krug & Tontini Ltda ME - Os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento são de titularidade dos advogados que atuaram naquele momento processual. Contudo, nota-se que não houve requerimento de cumprimento de sentença por parte deles. Deste modo, determino a expedição de precatório somente em relação ao valor principal.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 07:18

Emissão da Relação

22/07/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:12

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

11/06/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:18

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:42

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 09:38

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 15:33

Recebida petição inicial

22/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/08/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 13:14

Transitado em Julgado em data

26/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 10:05

Prazo em Curso

12/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2022, 14:17

Prazo em Curso

29/11/2022, 08:42

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:52

Emissão da Relação

16/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

02/09/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:39

Registro de Sentença

25/08/2022, 17:39

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:51

Prazo em Curso

16/08/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 08:49

Emissão da Relação

05/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2022, 14:16

Prazo em Curso

04/07/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

30/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

19/05/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:02

Expedição de Carta.

05/05/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:51

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 18:29

Recebida petição inicial

28/04/2022, 18:29

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2022, 23:19

Informação do Sistema

21/04/2022, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/04/2022, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2022, 20:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2022, 20:05

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 20:05

Interlocutória

•11/06/2024, 16:12

Despacho

•22/01/2024, 15:33

Sentença

•25/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:51

Despacho

•28/04/2022, 18:29