Procedimento Comum Cível 0800702-50.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.324,23

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

SEBASTIAO GONCALVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO RAPHAEL DE CAMARGO ARAUJO

TERCEIRO

ELISANDRA MARQUES PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELY MARIA JAMBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 24724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:16

Prazo em Curso

14/05/2026, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

14/05/2026, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

13/05/2026, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 20:27

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:04

Todas as movimentações(175)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:16

Prazo em Curso

14/05/2026, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

14/05/2026, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2026, 07:23

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:39

Cobrança exaurida no GECOF

13/05/2026, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 20:27

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:04

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

20/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/12/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:28

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2025, 05:04

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 12:48

Prazo em Curso

03/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:36

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 11:11

Registro de Sentença

17/09/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 11:01

Prazo em Curso

11/06/2025, 20:56

Documento Digitalizado

11/06/2025, 20:54

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 12:20

Expedição de Carta.

06/06/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 09:28

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:18

Emissão da Relação

02/06/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 16:14

Juntada de Mandado

05/04/2025, 04:43

Juntada de NULL

05/04/2025, 04:43

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 20:59

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:20

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 16:29

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:15

Prazo em Curso

05/12/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:58

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:02

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:18

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 17:25

Expedição de Carta.

09/09/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniely Maria Jambeiro de Oliveira (OAB 24724/MS) Processo 0800702-50.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiao Gonçalves da Conceição - Intimam-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 125-137.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 13:41

Emissão da Relação

19/07/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:51

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:45

Emissão da Relação

31/01/2024, 12:26

Juntada de NULL

29/01/2024, 14:20

Juntada de Mandado

29/01/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:28

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

14/11/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:08

Prazo em Curso

26/09/2023, 15:08

Documento Digitalizado

26/09/2023, 15:07

Documento Digitalizado

26/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:59

Expedição de Carta.

21/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:29

Emissão da Relação

21/09/2023, 17:28

Expedição de Carta.

21/09/2023, 17:27

Expedição de Carta.

21/09/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:37

Recebida petição inicial

21/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:50

Informação do Sistema

19/09/2023, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:20

Sentença

•17/09/2025, 11:11

Despacho

•08/07/2025, 16:19

Despacho

•30/05/2025, 10:23

Despacho

•16/05/2025, 16:58

Despacho

•13/04/2025, 16:14

Interlocutória

•17/03/2025, 18:20

Despacho

•09/09/2024, 17:01

Despacho

•19/07/2024, 10:53

Despacho

•31/01/2024, 14:45

Despacho

•10/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:29

Despacho

•21/09/2023, 14:37