Procedimento Comum Cível 0800726-50.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.857,92

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 16:30

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:14

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:58

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 19:18

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:51

Expedição de Carta.

26/03/2026, 22:39

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 16:30

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:14

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:58

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 19:18

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:51

Expedição de Carta.

26/03/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 20:56

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:23

Prazo em Curso

05/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:45

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:23

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:43

Expedição de Carta.

28/11/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 12:10

Emissão da Relação

30/10/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:32

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 16:50

Prazo em Curso

12/09/2025, 14:04

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:55

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:54

Prazo em Curso

17/07/2025, 10:50

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:32

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:17

Prazo em Curso

30/05/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:12

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:44

Emissão da Relação

26/05/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:17

Prazo em Curso

23/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:57

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:41

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:40

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:19

Documento Digitalizado

07/02/2025, 16:40

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:58

Expedição de Carta.

05/02/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 09:53

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 21:45

Prazo em Curso

22/10/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lazaro Raimundo Alves dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -. Converto o julgamento em diligência e, com fulcro no art. 370 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial no relógio de luz instalado na unidade consumidora do autor. 2. Nomeio para atuar no feito o Engenheiro Eletricista RAONI ALDERETE (E-Mail: [email protected]) como perito judicial, devidamente cadastrado no CPTEC/TJMS, devendo responder aos quesitos que forem formulados pelas partes e aos do juízo. 3. Os honorários periciais serão pagos por ambas as partes, na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil, já que a produção da prova pericial foi determinada pelo Juízo. Entretanto, considerando-se que a parte autora foi beneficiada com a gratuidade da justiça que, nos termos do artigo 98, §1°, VI, engloba os honorários periciais, o valor que cabe a ele deverá ser pago pela Fazenda Pública, conforme §§3° e 4º do artigo 95 do mesmo Código. 3.1. O pagamento dos honorários periciais referente à cota-parte do requerente será pago ao final do feito, mediante expedição de ROPV, caso este venha a ser sucumbente, senão caberá ao demandado o pagamento dos honorários periciais remanescentes. 4. A resolução n° 232/CNJ, de 30 de julho de 2016, prevê que o valor máximo dos honorários periciais é de R$ 370,00. Todavia, permite o artigo 2°, §4° da citada resolução, que mediante decisão fundamentada, os honorários periciais possam ser arbitrados em até 05 (cinco) vezes o valor máximo originalmente fixado. 5. No caso em tela, as peculiaridade apontam a necessidade de fixação do valor dos honorários superiores ao limite da tabela, sob pena de restarem frustradas as tentativas de realização de perícia, diante da complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Portanto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). 6. Intimação - ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800726-50.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo considerando o valor dos honorários fixados. 7. A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pelas partes deverão ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1°, CPC/15). 8. Aceito o encargo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito de sua cota-parte dos honorários, sob risco de incorrer nas penalidades legais. 9. Efetuado o depósito pelo réu, intime-se o Perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial, o qual deverá conter todos os requisitos previstos no art. 473 do Código de Processo Civil. 10. As partes deverão ser devidamente intimadas da data e do local da realização da perícia (art. 474, CPC/15). 11. Após a apresentação do laudo, deverão as partes ser intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se (art. 477, §1°, CPC/15). 12. Por fim, façam os autos conclusos para sentença.

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:44

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:33

Prazo em Curso

20/08/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lazaro Raimundo Alves dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifcarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justifcando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800726-50.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 14:18

Prazo em Curso

23/07/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lazaro Raimundo Alves dos Santos - Decorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS) Processo 0800726-50.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 17:17

Prazo em Curso

28/06/2024, 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 10:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:25

Prazo em Curso

18/04/2024, 14:29

Expedição de Carta.

18/04/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:07

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 18:01

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:42

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:40

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 10:00:00, 2ª Vara.

15/04/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 15:32

Tutela Provisória

12/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

12/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 06:13

Informação do Sistema

11/04/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 14:35

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 20:56

Interlocutória

•16/09/2025, 18:32

Despacho

•28/04/2025, 14:42

Interlocutória

•03/09/2024, 16:44

Interlocutória

•12/04/2024, 15:32

21/10/2024, 00:00