Cumprimento de sentença 0800785-86.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.650,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:26

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:24

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 17:31

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:17

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

27/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(306)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:26

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:24

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:24

Documentos

Interlocutória

•14/11/2025, 17:50

Interlocutória

•16/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 17:31

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:17

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

27/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:25

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:21

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:44

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:29

Prazo em Curso

30/05/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:47

Juntada de Informações

16/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 06:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2025, 09:57

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/04/2025, 20:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:54

Prazo em Curso

17/03/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual

05/02/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laercio Katrink Fogaça - "Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça/MS para, querendo, requerer o que é de direito no prazo de 05 (cinco) dias." Intimação - ADV: Napoleao Pereira de Lima (OAB 3043/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800785-86.2019.8.12.0022 - Usucapião -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laercio Katrink Fogaça Advogado: Napoleão Pereira de Lima (OAB: 3043/MS) Apelante: Simara da Silva Fogaça Advogado: Napoleão Pereira de Lima (OAB: 3043/MS) Apelado: Jacinto Domingos de Araujo Repre. Legal: Creonaldo Alves da Silva Interessado: Valdemir Aparecido Gomes Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Interessado: Adenivaldo de Oliveira Santos Interessado: Zilda Aparecido Ribeiro Santos Interessado: Pedro Fernandes dos Santos Interessado: José Antônio Macedo Repre. Legal: Ivonaldo Macedo Duarte Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Anaurilândia Proc. Município: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - NÃO COMPROVADO O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA PELO PERÍODO EXIGIDO - FRAGILIDADE DO ALEGADO JUSTO TÍTULO - ÔNUS DA PROVA QUE INCIMBIA AOS AUTORES - ARTIGO 373, CPC - RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de comprovação da posse contínua, pacífica e com animus domini inviabiliza o reconhecimento da usucapião. 2. O ônus da prova, nos termos do art. 373, CPC, incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800785-86.2019.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2024, 13:50

Prazo em Curso

17/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laercio Katrink Fogaça - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação - ADV: Napoleao Pereira de Lima (OAB 3043/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800785-86.2019.8.12.0022 - Usucapião -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 13:35

Emissão da Relação

20/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2024, 17:34

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Laercio Katrink Fogaça, Simara da Silva Fogaça - Réu: Jacinto Domingos de Araujo - SENTENÇA DE FL. 270/275: Intimação - ADV: Napoleao Pereira de Lima (OAB 3043/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800785-86.2019.8.12.0022 - Usucapião - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Laercio Katrink Fogaça e Simara da Silva Fogaça em face do Espólio de Jacinto Domingos de Araujo, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. À serventia, translade-se cópia do presente termo/decisão aos autos de nº 080592-32.2023.8.12.02. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:17

Registro de Sentença

15/07/2024, 16:17

Com Resolução do Mérito

15/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 04:19:21, Vara Única.

18/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:49

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2024, 15:22

Emissão da Relação

23/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 16:14

Documento Digitalizado

19/02/2024, 17:24

Documento Digitalizado

19/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 15:02

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

31/01/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:30

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:17

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:49

Emissão da Relação

17/01/2024, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 02:00:00, Vara Única.

17/01/2024, 14:29

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:32

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:00

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/04/2022, 14:00

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:41

Informação do Sistema

05/04/2022, 08:35

Apensado ao processo numero do processo

05/04/2022, 08:35

Documento Digitalizado

09/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:03

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:33

Prazo em Curso

12/07/2021, 14:56

Expedição de Carta.

12/07/2021, 14:55

Expedição de Carta.

12/07/2021, 14:55

Expedição de Carta.

12/07/2021, 14:55

Expedição de Carta.

12/07/2021, 14:55

Expedição de Carta.

12/07/2021, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:41

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 14:08

Emissão da Relação

09/07/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 09:33

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:23

Documento Digitalizado

07/07/2021, 18:22

Documento Digitalizado

07/07/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

29/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 19:35

Prazo em Curso

05/05/2021, 14:28

Documento Digitalizado

05/05/2021, 14:26

Documento Digitalizado

19/04/2021, 16:49

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:16

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 08:08

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 14:52

Emissão da Relação

15/04/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 09:57

Processo saneado

07/04/2021, 15:08

Conclusos para decisão

02/03/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2021, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

27/01/2021, 15:53

Documento Digitalizado

27/01/2021, 14:34

Documento Digitalizado

13/11/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:52

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 13:43

Juntada de NULL

21/05/2020, 13:03

Documento Digitalizado

21/05/2020, 13:03

Juntada de NULL

21/05/2020, 13:02

Documento Digitalizado

21/05/2020, 13:02

Prazo em Curso

06/05/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 15:11

Juntada de Carta precatória

27/04/2020, 13:53

Expedição em análise para assinatura

23/04/2020, 13:08

Documento Digitalizado

23/04/2020, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2020, 07:32

Documento Digitalizado

12/03/2020, 17:07

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 13:29

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2020, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2020, 08:02

Prazo em Curso

02/03/2020, 14:26

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 14:25

Emissão da Relação

02/03/2020, 14:24

Documento Digitalizado

02/03/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:11

Prazo em Curso

07/02/2020, 14:48

Documento Digitalizado

07/02/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 12:42

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2020, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2020, 18:09

Documento Digitalizado

03/02/2020, 18:08

Expedição de Carta precatória.

03/02/2020, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2020, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2020, 13:08

Emissão da Relação

31/01/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 09:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:13

Emissão da Relação

01/11/2019, 15:55

Juntada de NULL

01/11/2019, 15:49

Documento Digitalizado

01/11/2019, 15:47

Juntada de NULL

01/11/2019, 15:46

Documento Digitalizado

01/11/2019, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:50

Juntada de NULL

31/10/2019, 18:03

Documento Digitalizado

31/10/2019, 18:02

Juntada de NULL

31/10/2019, 18:02

Documento Digitalizado

31/10/2019, 18:02

Juntada de NULL

29/10/2019, 16:39

Documento Digitalizado

29/10/2019, 16:39

Prazo em Curso

25/10/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 13:50

Prazo em Curso

23/10/2019, 18:22

Expedição de Carta.

23/10/2019, 18:21

Expedição de Carta.

23/10/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:35

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2019, 16:33

Expedição em análise para assinatura

23/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 11:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2019, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2019, 09:27

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 08:50

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 17:21

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:08

Emissão da Relação

27/09/2019, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 13:52

Conclusos para decisão

24/09/2019, 17:04

Informação do Sistema

24/09/2019, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2019, 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2019, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 15:25

Despacho

•15/01/2025, 17:02

Sentença

•15/07/2024, 16:17

Interlocutória

•22/02/2024, 16:14

Despacho

•31/01/2024, 13:51

Despacho

•11/01/2024, 13:32

Despacho

•06/09/2022, 11:00

Despacho

•08/07/2021, 09:33

Interlocutória

•12/04/2021, 09:57

Despacho

•29/01/2020, 16:39

Despacho

•27/09/2019, 13:52