Procedimento Comum Cível 0800953-73.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.884,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

LUZIA EUGENIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CLEIA SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 25546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 20:11

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:42

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:15:35, 1ª Vara.

27/08/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

25/08/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 21:30

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 20:11

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:42

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 22:31

Despacho

•25/08/2025, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:15:35, 1ª Vara.

27/08/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

25/08/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 21:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

19/05/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:43

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 02:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

12/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:30

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:02

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Eugenia da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0800953-73.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Eugenia da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0800953-73.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:27

Expedição de Carta.

19/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:55

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

08/07/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 06:45

Informação do Sistema

05/07/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 10:50

Interlocutória

•12/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:55

Despacho

•15/07/2024, 15:44