Procedimento Comum Cível 0800992-07.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:40

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 19:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 19:01

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:40

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:14

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 19:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:06

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:04

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:01

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:35

Decisão ou Despacho

04/11/2024, 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Aparecida Soares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação nos autos. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800992-07.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:07

Transitado em Julgado em data

16/10/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 11:13

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

26/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:28

Juntada de tipo de documento

01/08/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosa Aparecida Soares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800992-07.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação com pretensão de recebimento de benefício previdenciário por incapacidade movido por Rosa Aparecida Soares em face do Instituto Nacional do Serguro Social, ambos com qualificação nos autos. Durante a tramitação do feito as partes entabularam acordo (fls. 129/13 e 136/137). É o relado do que interesa. Decido. O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 129/13 e 136/137), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o proceso com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, "b" do Código de proceso Civil. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Libere-se os honorários do perito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas procesuais finais conforme expresa previsão contida no artigo 90, § 3º, do Código de Proceso Civil. Por consequência, remetam-se os autos à Central de Análise de Benefícios – CEAB para implantação do benefício previdenciário concedido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como expeçam-se as respectivas requisições de pequeno valor. Ciência às partes.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:34

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:22

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:32

Homologada a Transação

24/07/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 06:28

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Aparecida Soares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800992-07.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:40

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 11:54

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:29

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:05

Decisão ou Despacho

24/05/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 14:46

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de parte

16/04/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 00:21

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:16

Decisão ou Despacho

24/08/2023, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 15:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 21:34

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 21:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:05

Distribuído por tipo

28/06/2023, 13:05

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 19:01

Interlocutória

•11/12/2024, 12:35

Sentença

•24/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:47

Interlocutória

•24/05/2024, 14:05

Interlocutória

•24/08/2023, 14:16

Despacho

•12/07/2023, 17:39