Procedimento Comum Cível 0801001-32.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.345,48

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

NILSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:42

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:55

Despacho

•26/10/2025, 11:08

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:42

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 00:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilson José da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0801001-32.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 14:46

Prazo em Curso

01/08/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilson José da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0801001-32.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:27

Expedição de Carta.

19/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:55

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:04

Conclusos para despacho

16/07/2024, 21:39

Informação do Sistema

16/07/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:55

Despacho

•18/07/2024, 14:38